Equipe Gabarite
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09/09/2026 • 07:02
Esta questão trata sobre a relação entre o currículo municipal e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), além dos limites da autonomia curricular dos municípios prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
Primeiramente, é importante entender que a BNCC é um documento normativo nacional que define os conteúdos e habilidades essenciais que todos os alunos da Educação Básica devem aprender. Todos os sistemas educacionais, incluindo os municipais, devem seguir a BNCC como referência obrigatória para garantir um padrão mínimo de aprendizagem em todo o país.
A LDB (Lei 9.394/1996), em seu artigo 26, prevê que os currículos locais devem respeitar as diretrizes nacionais, mas também podem incluir conteúdos que respondam às características regionais, culturais e sociais específicas do município, agregando essa diversidade ao currículo comum.
Analisando as alternativas:
a) Incorreta, pois a LDB não confere 'plena soberania' aos municípios para criar currículos dissociados da BNCC. A BNCC deve ser observada como base obrigatória.
b) Correta, pois explica que o currículo municipal deve ser coerente com a BNCC, complementando-a com conteúdos locais, conforme o artigo 26 da LDB.
c) Incorreta, já que não há exigência de homologação do currículo municipal pelo Conselho Nacional de Educação para sua validade jurídica. Os conselhos municipais têm competência para aprovar os currículos locais.
d) Incorreta, pois não existe na legislação ou na BNCC a exigência de que o currículo municipal tenha uma parte comum mínima de 60% da carga horária, nem que a parte diversificada possa substituir componentes obrigatórios da BNCC.
Portanto, a alternativa correta é a letra b.
Primeiramente, é importante entender que a BNCC é um documento normativo nacional que define os conteúdos e habilidades essenciais que todos os alunos da Educação Básica devem aprender. Todos os sistemas educacionais, incluindo os municipais, devem seguir a BNCC como referência obrigatória para garantir um padrão mínimo de aprendizagem em todo o país.
A LDB (Lei 9.394/1996), em seu artigo 26, prevê que os currículos locais devem respeitar as diretrizes nacionais, mas também podem incluir conteúdos que respondam às características regionais, culturais e sociais específicas do município, agregando essa diversidade ao currículo comum.
Analisando as alternativas:
a) Incorreta, pois a LDB não confere 'plena soberania' aos municípios para criar currículos dissociados da BNCC. A BNCC deve ser observada como base obrigatória.
b) Correta, pois explica que o currículo municipal deve ser coerente com a BNCC, complementando-a com conteúdos locais, conforme o artigo 26 da LDB.
c) Incorreta, já que não há exigência de homologação do currículo municipal pelo Conselho Nacional de Educação para sua validade jurídica. Os conselhos municipais têm competência para aprovar os currículos locais.
d) Incorreta, pois não existe na legislação ou na BNCC a exigência de que o currículo municipal tenha uma parte comum mínima de 60% da carga horária, nem que a parte diversificada possa substituir componentes obrigatórios da BNCC.
Portanto, a alternativa correta é a letra b.