Equipe Gabarite
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09/09/2026 • 00:02
A questão aborda conceitos importantes das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, com foco na NBC TSP 01/2016, que trata da receita pública. Vamos analisar as alternativas com calma.
Inicialmente, a alternativa 'a' fala sobre restrições em passivos transferidos exigindo devolução de recursos não aplicados. Na norma, a devolução está relacionada a recursos vinculados, que são consideradas passivos em algumas situações, mas o conceito apresentado não está totalmente preciso, pois não envolve restrições apenas sobre passivos transferidos.
A alternativa 'b' afirma que tributos e multas têm a mesma natureza conceitual, diferenciando-se apenas pela autoridade cobradora. Isso está errado, porque tributos e multas são tratados de forma diferente conforme a NBC TSP. Tributos são receitas obrigatórias sem contraprestação direta, enquanto multas são penalidades impostas à entidade por descumprimento de obrigações.
Na 'c', afirma-se que o controle de um ativo depende da titularidade jurídica, e que a capacidade de usar o ativo para fins institucionais não é suficiente. De acordo com a NBC TSP, o controle de um ativo está relacionado à capacidade da entidade de obter benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços dele. A titularidade jurídica não é requisito exclusivo para controle. Portanto, essa afirmativa está incorreta.
A alternativa 'd' diz que transferências são ingressos sem contraprestação, distintos dos tributos, e que multas decorrem de infrações e não são receitas tributárias. Isso está alinhado com os conceitos da NBC TSP: transferências são recursos recebidos sem contraprestação; tributos são receitas obrigatórias; multas são penalizações, não receita tributária, e sim receita patrimonial ou receitas decorrentes de penalidades. Então a alternativa 'd' está correta.
Por fim, a alternativa 'e' fala que gastos tributários correspondem a desembolsos para custear benefícios via programas governamentais. Na contabilidade pública, gastos tributários são renúncias fiscais, ou seja, concessões de benefícios que reduzem a arrecadação, não exatamente desembolsos. Desembolsos são gastos diretos, mas gastos tributários não são diretamente desembolsos, são renúncias. Portanto, 'e' está incorreta.
Com isso, a resposta correta segundo a NBC TSP 01/2016 é a alternativa 'd'.
Inicialmente, a alternativa 'a' fala sobre restrições em passivos transferidos exigindo devolução de recursos não aplicados. Na norma, a devolução está relacionada a recursos vinculados, que são consideradas passivos em algumas situações, mas o conceito apresentado não está totalmente preciso, pois não envolve restrições apenas sobre passivos transferidos.
A alternativa 'b' afirma que tributos e multas têm a mesma natureza conceitual, diferenciando-se apenas pela autoridade cobradora. Isso está errado, porque tributos e multas são tratados de forma diferente conforme a NBC TSP. Tributos são receitas obrigatórias sem contraprestação direta, enquanto multas são penalidades impostas à entidade por descumprimento de obrigações.
Na 'c', afirma-se que o controle de um ativo depende da titularidade jurídica, e que a capacidade de usar o ativo para fins institucionais não é suficiente. De acordo com a NBC TSP, o controle de um ativo está relacionado à capacidade da entidade de obter benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços dele. A titularidade jurídica não é requisito exclusivo para controle. Portanto, essa afirmativa está incorreta.
A alternativa 'd' diz que transferências são ingressos sem contraprestação, distintos dos tributos, e que multas decorrem de infrações e não são receitas tributárias. Isso está alinhado com os conceitos da NBC TSP: transferências são recursos recebidos sem contraprestação; tributos são receitas obrigatórias; multas são penalizações, não receita tributária, e sim receita patrimonial ou receitas decorrentes de penalidades. Então a alternativa 'd' está correta.
Por fim, a alternativa 'e' fala que gastos tributários correspondem a desembolsos para custear benefícios via programas governamentais. Na contabilidade pública, gastos tributários são renúncias fiscais, ou seja, concessões de benefícios que reduzem a arrecadação, não exatamente desembolsos. Desembolsos são gastos diretos, mas gastos tributários não são diretamente desembolsos, são renúncias. Portanto, 'e' está incorreta.
Com isso, a resposta correta segundo a NBC TSP 01/2016 é a alternativa 'd'.