David Castilho
EQUIPE
09/09/2026 • 00:02
Vamos falar sobre um assunto importante da contabilidade pública: o tratamento dos passivos contingentes, provisões e ativos contingentes conforme a NBC TSP 25 (R1). Essa norma orienta como reconhecer, mensurar e divulgar possíveis obrigações e direitos que envolvem incertezas jurídicas ou econômicas.
No caso da ação movida pelos ex-servidores, os procuradores classificaram a perda da demanda como provável e há uma estimativa confiável para o valor a ser desembolsado. Isso é caractere para reconhecimento de provisão, ou seja, um passivo provável e mensurável que deve constar no passivo da entidade. Já o crédito relacionado à ação ajuizada para reaver valores pagos indevidamente possui chance de êxito possível, o que caracteriza um ativo contingente. Conforme a norma, ativos contingentes não são reconhecidos contabilmente, mas podem ser divulgados em notas explicativas, dependendo da relevância e das circunstâncias.
Analisando as alternativas:
- A) Errada, pois o crédito com chance possível não é reconhecido como ativo.
- B) Errada, pois a perda provável e estimável configura provisão e deve ser reconhecida, não apenas divulgada.
- C) Errada, pois ativo contingente (chance possível) não é reconhecido.
- D) Correta: obrigação provável deve ser reconhecida como provisão; crédito com chance possível não é reconhecido, podendo ser divulgado.
- E) Errada, pois a possibilidade de estimar o valor e existência de obrigação provável permite reconhecimento da provisão mesmo havendo incerteza no momento exato do desembolso.
Portanto, a alternativa correta é a letra D.
No caso da ação movida pelos ex-servidores, os procuradores classificaram a perda da demanda como provável e há uma estimativa confiável para o valor a ser desembolsado. Isso é caractere para reconhecimento de provisão, ou seja, um passivo provável e mensurável que deve constar no passivo da entidade. Já o crédito relacionado à ação ajuizada para reaver valores pagos indevidamente possui chance de êxito possível, o que caracteriza um ativo contingente. Conforme a norma, ativos contingentes não são reconhecidos contabilmente, mas podem ser divulgados em notas explicativas, dependendo da relevância e das circunstâncias.
Analisando as alternativas:
- A) Errada, pois o crédito com chance possível não é reconhecido como ativo.
- B) Errada, pois a perda provável e estimável configura provisão e deve ser reconhecida, não apenas divulgada.
- C) Errada, pois ativo contingente (chance possível) não é reconhecido.
- D) Correta: obrigação provável deve ser reconhecida como provisão; crédito com chance possível não é reconhecido, podendo ser divulgado.
- E) Errada, pois a possibilidade de estimar o valor e existência de obrigação provável permite reconhecimento da provisão mesmo havendo incerteza no momento exato do desembolso.
Portanto, a alternativa correta é a letra D.