Durante reunião da unidade de contabilidade de uma Câmara Municipal, foi anal...

Durante reunião da unidade de contabilidade de uma Câmara Municipal, foi analisada uma ação judicial movida por ex-servidores pleiteando diferenças remuneratórias. Os procuradores informaram que a ...

Q1131603 • Contabilidade Pública • Procedimentos Contábeis Patrimoniais • FUNDATEC • Câmara de Palhoça SC • Contador Legislativo • 2026

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Para responder à questão, considere as disposições das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBC TSP.

Durante reunião da unidade de contabilidade de uma Câmara Municipal, foi analisada uma ação judicial movida por ex-servidores pleiteando diferenças remuneratórias. Os procuradores informaram que a perda da demanda é considerada provável e que existe estimativa confiável do valor a ser desembolsado. Paralelamente, a Câmara ajuizou ação para reaver valores pagos indevidamente a fornecedor, cuja chance de êxito foi classificada como possível. Com base na NBC TSP 25 (R1), assinale a alternativa correta.

a) Tanto a obrigação decorrente da ação movida pelos ex-servidores quanto o crédito discutido na ação ajuizada pela Câmara devem ser reconhecidos contabilmente em razão da existência de estimativas confiáveis.
b) A ação movida pelos ex-servidores configura passivo contingente, devendo apenas ser divulgada em notas explicativas, ainda que a saída de recursos seja provável e mensurável.
c) O crédito discutido na ação ajuizada pela Câmara deve ser reconhecido como ativo, pois a existência de expectativa de ingresso futuro de recursos é suficiente para justificar seu registro.
d) A obrigação decorrente da ação movida pelos ex-servidores deve ser reconhecida como provisão, enquanto o crédito discutido na ação ajuizada pela Câmara não deve ser reconhecido contabilmente, podendo exigir divulgação conforme as circunstâncias do caso.
e) A existência de incerteza quanto ao momento do desembolso impede o reconhecimento de provisão, ainda que a obrigação presente seja provável e estimável.

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David Castilho EQUIPE
09/09/2026 • 00:02

Vamos falar sobre um assunto importante da contabilidade pública: o tratamento dos passivos contingentes, provisões e ativos contingentes conforme a NBC TSP 25 (R1). Essa norma orienta como reconhecer, mensurar e divulgar possíveis obrigações e direitos que envolvem incertezas jurídicas ou econômicas.

No caso da ação movida pelos ex-servidores, os procuradores classificaram a perda da demanda como provável e há uma estimativa confiável para o valor a ser desembolsado. Isso é caractere para reconhecimento de provisão, ou seja, um passivo provável e mensurável que deve constar no passivo da entidade. Já o crédito relacionado à ação ajuizada para reaver valores pagos indevidamente possui chance de êxito possível, o que caracteriza um ativo contingente. Conforme a norma, ativos contingentes não são reconhecidos contabilmente, mas podem ser divulgados em notas explicativas, dependendo da relevância e das circunstâncias.

Analisando as alternativas:
- A) Errada, pois o crédito com chance possível não é reconhecido como ativo.
- B) Errada, pois a perda provável e estimável configura provisão e deve ser reconhecida, não apenas divulgada.
- C) Errada, pois ativo contingente (chance possível) não é reconhecido.
- D) Correta: obrigação provável deve ser reconhecida como provisão; crédito com chance possível não é reconhecido, podendo ser divulgado.
- E) Errada, pois a possibilidade de estimar o valor e existência de obrigação provável permite reconhecimento da provisão mesmo havendo incerteza no momento exato do desembolso.

Portanto, a alternativa correta é a letra D.

Questões sobre Procedimentos Contábeis Patrimoniais

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Q1161453 • Contabilidade Pública • Procedimentos Contábeis Patrimoniais • APICE • DPE PB • Profissional de Contabilidade • 2021
Alguns ativos são definidos como “patrimônio cultural” devido a sua relevância cultural, ambiental ou histórica. Exemplos de patrimônio cultural incluem monumentos e edificações, sítios arqueológicos, áreas de conservação, reservas naturais e obras de arte. Certas características, incluindo as seguintes, são geralmente apresentadas por itens do patrimônio cultural (apesar dessas características não serem exclusivas de tais itens):
• seu valor em termos cultural, ambiental, educacional e histórico é improvável de ser totalmente refletido em valor financeiro baseado a preços de mercado; • obrigações legais e/ou estatutárias podem impor proibições ou severas restrições à sua alienação por venda; • são geralmente insubstituíveis e seus valores podem aumentar ao longo do tempo, mesmo se sua condição física se deteriorar; e • pode ser difícil estimar sua vida útil, que, em alguns casos, pode ser de centenas de anos. Entidades do setor público podem possuir expressivos valores em itens do patrimônio cultural, que foram sendo adquiridos ao longo de muitos anos e por vários meios, incluindo compra, doação, legado e desapropriação.
Pode-se afirmar como falso ou verdadeiro:
I. esses itens são mantidos geralmente pela capacidade de gerar fluxo de caixa aos cofres públicos; II. alguns itens do patrimônio cultural possuem benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços além de seu valor cultural; III. quando a divulgação de informações a respeito deste patrimônio cultural é exigida: a base de mensuração utilizada; o método de depreciação utilizado, se houver; o valor contábil bruto; a depreciação acumulada no final do período, se houver; e a conciliação do valor contábil entre o início e o final do período; IV. O custo de item deste ativo deve ser reconhecido somente se: (a) for provável que benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços associados ao item fluirão para a entidade independente se o custo ou o valor justo do item puder ser mensurado.
- a) V, V, F, F;
- b) V, F, F, V;
- c) F, V, F, V;
- d) F, F, V, V;
- e) F, V, V, F.
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2

Q1156151 • Contabilidade Pública • Procedimentos Contábeis Patrimoniais • Colégio Pedro II • Colégio Pedro II • Contador
De acordo com a administração aplicada ao setor público, os bens dominicais são classificados como bens
- a) que a administração pública pode alienar.
- b) que possuem uma destinação pública determinada.
- c) de uso geral que podem ser aproveitados por todos os indivíduos.
- d) que não constituem o patrimônio público, como objeto de direito pessoal ou real.
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3

Q1156149 • Contabilidade Pública • Procedimentos Contábeis Patrimoniais • Colégio Pedro II • Colégio Pedro II • Contador
No lançamento contábil, o contador considerou como fato permutativo modificativo ou misto a situação da venda de móveis e utensílios em um valor
I. superior ao registrado contabilmente.
II. inferior ao registrado contabilmente.
III. igual ao registrado contabilmente.
Assinale a alternativa que indica as asserções corretas quanto ao fato considerado.
- a) I e II.
- b) II e III.
- c) I e III.
- d) I, II e II.
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4

Q1147777 • Contabilidade Pública • Procedimentos Contábeis Patrimoniais • FAURGS • IF SC • Tecnólogo em Gestão Pública • 2026
Ao encerrar o exercício, uma entidade pública identificou obrigação presente decorrente de evento passado. A saída de recursos foi avaliada como provável, e a equipe técnica conseguiu elaborar estimativa confiável do valor, embora permanecessem incertezas quanto ao montante final e à data da liquidação.
O tratamento contábil adequado consiste em
- a) divulgar um passivo contingente, mantendo o evento fora das contas patrimoniais em razão das incertezas existentes.
- b) registrar empenho e passivo financeiro, preservando o resultado patrimonial até a efetivação do pagamento.
- c) reconhecer o passivo quando houver decisão definitiva e o valor da obrigação estiver estabelecido com exatidão.
- d) reconhecer uma provisão no passivo e a correspondente variação patrimonial diminutiva, utilizando a melhor estimativa e promovendo sua reavaliação.
- e) constituir reserva no patrimônio líquido pelo valor provável da obrigação, com reversão após a saída dos recursos.
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5

Q1147776 • Contabilidade Pública • Procedimentos Contábeis Patrimoniais • FAURGS • IF SC • Tecnólogo em Gestão Pública • 2026
Uma unidade empenhou, em abril, a aquisição de um equipamento de laboratório classificado como ativo imobilizado. O equipamento foi recebido e aceito em maio, quando se tornou exigível a obrigação perante o fornecedor. O pagamento ocorreu em junho.
Considerando as perspectivas orçamentária e patrimonial da contabilidade pública, o registro adequado consiste em
- a) reconhecer o ativo e o passivo patrimonial no recebimento e na aceitação, extinguindo-se o passivo e reduzindo-se o caixa no pagamento.
- b) reconhecer o ativo e o passivo patrimonial no empenho, utilizando o recebimento para registrar controles sem alteração patrimonial.
- c) reconhecer o equipamento no pagamento, registrando no mesmo momento uma variação patrimonial diminutiva pelo valor integral.
- d) registrar no recebimento uma variação patrimonial diminutiva, pois a despesa orçamentária reduz o patrimônio na aquisição do equipamento.
- e) reconhecer o ativo quando o equipamento entrar em funcionamento e registrar o passivo patrimonial quando ocorrer o pagamento.
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6

Q1143558 • Contabilidade Pública • Procedimentos Contábeis Patrimoniais • VUNESP • EsFCEx • Oficial • 2026
Na aquisição de um bem patrimonial, ele é registrado no sistema de cadastro patrimonial com suas características físicas e o seu valor de compra, de acordo com a nota fiscal. Porém, com o transcurso do tempo, esse bem é depreciado. Supondo que o Exército Brasileiro tenha um equipamento hospitalar, adquirido em janeiro de 2025 por R$ 30.000,00, com vida útil de 10 anos e valor residual de 20%.

Ao final de 2034, espera-se que o valor desse equipamento seja de
- a) R$ 9.000,00.
- b) R$ 24.000,00.
- c) R$ 3.000,00.
- d) R$ 27.000,00.
- e) R$ 6.000,00.
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7

Q1141420 • Contabilidade Pública • Procedimentos Contábeis Patrimoniais • IBGP • Câmara de Dom Viçoso MG • Sem cargo • 2019
A NBC T 16.10, que estabelece critérios e procedimentos para a avaliação e a mensuração de ativos e passivos integrantes do patrimônio de entidades do setor público, define entre outros, o seguinte conceito:
“É o valor de venda de um ativo menos o custo para a sua alienação (preço líquido de venda), ou o valor que a entidade do setor público espera recuperar pelo uso futuro desse ativo nas suas operações, estimado com base nos fluxos de caixa ou potencial de serviços futuros trazidos a valor presente por meio de taxa de desconto (valor em uso), o que for o maior”.
Assinale a alternativa que representa CORRETAMENTE essa definição:
- a) Valor justo.
- b) Valor bruto contábil.
- c) Valor realizável líquido.
- d) Valor recuperável.
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8

Q1136051 • Contabilidade Pública • Procedimentos Contábeis Patrimoniais • VUNESP • EsFCEx • Oficial • 2026
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Considere o exemplo a seguir para responder à questão:

Um ente comprou um título de dívida pública em outubro de X1 por R$ 1.000 e, até a data do balanço, recebeu R$ 60 de rendimentos pela aplicação. Na data de fechamento do balanço, o ativo possuía um valor de R$ 1.150. O título possui risco baixo. Modelo de negócios no qual há finalidade de receber os fluxos de caixa tanto quanto liquidá-lo a qualquer momento para suprir o pagamento de obrigações.

(MPCASP, 2024).

Diante do cenário apresentado, assinale a alternativa correta.
- a) O montante total da valorização (R$ 150) deve ser creditado diretamente em conta de Reserva de Capital no Patrimônio Líquido, sem qualquer impacto na execução orçamentária.
- b) O ativo deve ser mensurado pelo custo amortizado, pois o objetivo principal é a manutenção do título em carteira para recebimento dos juros contratuais até o vencimento.
- c) A diferença de R$ 90 (valor justo menos custo e rendimentos) deve ser registrada como uma perda por desvalorização no resultado, uma vez que o valor de mercado superou o valor contábil.
- d) A valorização excedente aos rendimentos contratuais não pode ser reconhecida contabilmente até que o título seja efetivamente alienado a terceiros.
- e) Por possuir risco baixo e liquidez imediata para pagamento de obrigações, o título é classificável como Equivalente de Caixa e deve ser mensurado ao valor justo.
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Q1135598 • Contabilidade Pública • Procedimentos Contábeis Patrimoniais • IDECAN • CBM DF • Aspirante Complementar • 2025
Em se tratando de regimes de caixa e competência aplicados à contabilidade pública e privada, identifique o item correto.
- a) No setor público, o regime de competência é utilizado exclusivamente para o registro da execução orçamentária, enquanto o regime de caixa é aplicado à contabilidade patrimonial.
- b) A contabilidade pública brasileira, após as mudanças introduzidas pela NBASP e MCASP, passou a adotar o regime de competência para registros patrimoniais, mantendo o regime de caixa para registros orçamentários.
- c) O regime de competência, tanto na contabilidade pública quanto na privada, reconhece receitas e despesas no momento em que ocorrem os respectivos recebimentos e pagamentos.
- d) Na contabilidade privada, o regime de competência é utilizado apenas para fins fiscais, sendo o regime de caixa o padrão para demonstrações contábeis obrigatórias.
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Q1133722 • Contabilidade Pública • Procedimentos Contábeis Patrimoniais • VUNESP • EsFCEx • Especialidade Ciências Contábeis • 2026
De acordo com as disposições da NBC TSP 07 sobre o valor depreciável e o período de depreciação do ativo imobilizado, assinale a alternativa correta.
- a) A realização de reparos e manutenções constantes e rigorosas em um ativo afasta a necessidade de reconhecimento da depreciação durante o período em que tais serviços forem executados.
- b) A depreciação de um ativo deve cessar obrigatoriamente quando o item se torna ocioso ou é retirado de uso temporário, ainda que o bem não esteja totalmente depreciado.
- c) O método de depreciação baseado na receita gerada pela atividade que utiliza o ativo não é apropriado, pois a receita reflete fatores que não possuem influência sobre a maneira como o ativo é consumido.
- d) O valor depreciável de um item do imobilizado é definido como o custo do ativo, acrescido do seu valor residual estimado para o final da vida útil.
- e) Terrenos e edificações, quando adquiridos conjuntamente, devem ser tratados como ativos inseparáveis e depreciados de forma unificada para simplificar o controle contábil.
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