Ao revisar as demonstrações contábeis de exercícios anteriores, a unidade de ...

Vamos entender primeiro o que são erros materiais e mudanças de estimativas segundo as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP). Erros materiais em demonstrações contábeis são equívocos, omissões ou incorreções que existiam nos períodos anteriores e que precisam ser corrigidos, normalmente com ajustes retroativos ou reexpressão das demonstrações contábeis. Já as mudanças de estimativas contábeis ocorrem quando novas informações ou novos acontecimentos indicam que as premissas anteriores não são mais adequadas, como por exemplo, a revisão da vida útil estimada de um ativo.

A alternativa a) afirma que a correção de erro material deve ser tratada da mesma forma que uma mudança de estimativa, ou seja, com efeitos apenas prospectivos. Essa afirmação é incorreta, pois a correção de erro material não é tratada como mudança de estimativa; ao contrário, ela deve ser reconhecida de forma retroativa, ajustando os saldos iniciais do patrimônio líquido do exercício corrente e reexpressando as demonstrações comparativas, para corrigir o erro que afetou exercícios anteriores.

As demais alternativas estão corretas: a b) diz que mudanças de estimativas decorrem de novas informações, sem constituírem correção de erros; a c) ressalta a importância da aplicação uniforme das políticas contábeis para garantir comparabilidade; a d) conceitua adequadamente erros de períodos anteriores como omissões/incorreções que existiam quando as demonstrações foram divulgadas; e a e) fornece um exemplo clássico de mudança de estimativa contábil ao tratar da alteração da vida útil de um ativo.

Portanto, a alternativa incorreta é a letra a).