A Lei nº 8.080/1990 estabelece que a direção do Sistema Único de Saúde é únic...

A questão aborda um princípio importante do Sistema Único de Saúde (SUS) previsto na Lei nº 8.080/1990, que trata da direção única do SUS em cada esfera de governo. Isso significa que, dentro da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, existe apenas um órgão que centraliza a coordenação do SUS naquela esfera, garantindo unidade nas decisões e nas políticas de saúde. Essa organização evita conflitos de competência e favorece a integração e o planejamento harmonizado das ações de saúde. Vamos analisar as alternativas:
a) Incorreta, pois a direção única implica que as normas não são estabelecidas isoladamente por cada gestor, mas sim dentro de um órgão centralizador.
b) Incorreta porque as unidades de saúde não têm autonomia para definir políticas; elas executam as políticas definidas pelo órgão gestor.
c) Também incorreta, já que as decisões não são tomadas pelos estabelecimentos assistenciais, mas sim pela direção única da esfera de governo.
d) Correta. Cada ente federativo (União, Estados, Municípios) tem um órgão responsável pela direção do SUS naquele âmbito, garantindo a unidade de direção prevista na lei.
e) Embora verdadeira, essa alternativa não expressa o princípio da direção única, pois executores podem existir em vários órgãos, mas a direção é única.
Portanto, a alternativa correta é a letra d).