Questões Legislação Estadual Lei Complementar n o 154 1996

Julgue os seguintes itens à luz da Lei Orgânica do TCE/RO – Lei Complementar n. o 154/1...

Responda: Julgue os seguintes itens à luz da Lei Orgânica do TCE/RO – Lei Complementar n. o 154/1996.O TCE/RO poderá realizar sessões extraordinárias de caráter reservado para tratar de assuntos de n...


1Q113181 | Legislação Estadual, Lei Complementar n o 154 1996, Analista de Informática, TCE RO, CESPE CEBRASPE

Julgue os seguintes itens à luz da Lei Orgânica do TCE/RO – Lei Complementar n. o 154/1996.

O TCE/RO poderá realizar sessões extraordinárias de caráter reservado para tratar de assuntos de natureza administrativa interna ou quando a preservação de direitos individuais e o interesse público o exigirem, sendo obrigatória a presença do Ministério Público nessas sessões.
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