Equipe Gabarite
EQUIPE
16/09/2026 • 22:02
Essa questão aborda um tema importante do imposto de renda para pessoas físicas: a tributação de rendimentos recebidos no exterior por residentes fiscais no Brasil. Primeiramente, é importante entender que a legislação brasileira adota o chamado regime de tributação mundial, ou seja, o residente fiscal no Brasil deve declarar e pagar imposto sobre todos os seus rendimentos, independentemente da origem, seja no país ou no exterior.
No caso de Rodrigo, ele mudou-se para a Austrália para fazer intercâmbio, mas não prestou informações à Receita Federal, então presume-se que ele continuou sendo residente fiscal no Brasil durante esse período. Isso implica que o valor recebido por serviços prestados no exterior deve ser declarado à Receita Federal do Brasil.
Agora, o fato de esses rendimentos já terem sido tributados na Austrália não impede a obrigação de declaração no Brasil. Só que para evitar a bitributação, o Brasil possui mecanismos, como o crédito tributário, que permite deduzir o imposto pago no exterior do imposto devido no Brasil, desde que haja convenção para evitar bitributação. No entanto, neste caso, a questão informa que não há acordo entre Brasil e Austrália, mas ainda assim a declaração e tributação no Brasil são obrigatórias.
Portanto, analisando as alternativas, a correta é a letra d), pois os rendimentos devem ser declarados e tributados, já que Rodrigo é residente fiscal no Brasil e a tributação ocorre sobre a renda global, independentemente de onde ela tenha sido auferida.
As alternativas a), b) e c) estão incorretas porque a Receita Federal possui competência para cobrar impostos sobre a renda mundial do residente, a tributação no exterior não impede a obrigação de declarar no Brasil, e não há imunidade para esses rendimentos.
Gabarito: d
No caso de Rodrigo, ele mudou-se para a Austrália para fazer intercâmbio, mas não prestou informações à Receita Federal, então presume-se que ele continuou sendo residente fiscal no Brasil durante esse período. Isso implica que o valor recebido por serviços prestados no exterior deve ser declarado à Receita Federal do Brasil.
Agora, o fato de esses rendimentos já terem sido tributados na Austrália não impede a obrigação de declaração no Brasil. Só que para evitar a bitributação, o Brasil possui mecanismos, como o crédito tributário, que permite deduzir o imposto pago no exterior do imposto devido no Brasil, desde que haja convenção para evitar bitributação. No entanto, neste caso, a questão informa que não há acordo entre Brasil e Austrália, mas ainda assim a declaração e tributação no Brasil são obrigatórias.
Portanto, analisando as alternativas, a correta é a letra d), pois os rendimentos devem ser declarados e tributados, já que Rodrigo é residente fiscal no Brasil e a tributação ocorre sobre a renda global, independentemente de onde ela tenha sido auferida.
As alternativas a), b) e c) estão incorretas porque a Receita Federal possui competência para cobrar impostos sobre a renda mundial do residente, a tributação no exterior não impede a obrigação de declarar no Brasil, e não há imunidade para esses rendimentos.
Gabarito: d