Equipe Gabarite
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16/09/2026 • 21:01
Vamos entender esta questão que aborda a Lei de Improbidade Administrativa, especialmente após as alterações trazidas pela Lei 14.230/21. No antigo texto da Lei 8.429/92, atos culposos (como negligência, imprudência ou imperícia) poderiam configurar improbidade administrativa. Contudo, com a nova redação, houve mudança importante na interpretação e exigências para caracterizar o ato ímprobo.
A nova lei passou a exigir dolo, ou seja, a intenção consciente de cometer a irregularidade, como requisito para que um ato seja considerado improbidade. Isso significa que já não bastam erros culposos ou omissões acidentais: é necessária a vontade livre e consciente de praticar o ato lesivo. Portanto, atos culposos não são mais alcançados, somente condutas dolosas.
Com base nisso, analisando as alternativas, a que melhor reflete essa mudança é a alternativa b), que indica que a nova legislação exige conduta dolosa para todos os tipos de improbidade e que dolo é a vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito, não bastando a voluntariedade pura e simples do agente. Isso corresponde à recente jurisprudência e doutrina sobre a matéria.
As outras alternativas não são exatas: a alternativa a) está errada porque a lei não elimina atos omissivos em si, mas exige dolo em qualquer conduta; a alternativa c) incorre no erro de afirmar que é necessário enriquecimento ilícito para todos os casos, o que não é verdade (existe improbidade que pode atingir o erário sem enriquecimento); já a d) erra ao afirmar obrigatoriedade de que o agente tenha também atentado contra os princípios, o que não é regra para todos os atos de improbidade.
Portanto, o gabarito correto é b.
A nova lei passou a exigir dolo, ou seja, a intenção consciente de cometer a irregularidade, como requisito para que um ato seja considerado improbidade. Isso significa que já não bastam erros culposos ou omissões acidentais: é necessária a vontade livre e consciente de praticar o ato lesivo. Portanto, atos culposos não são mais alcançados, somente condutas dolosas.
Com base nisso, analisando as alternativas, a que melhor reflete essa mudança é a alternativa b), que indica que a nova legislação exige conduta dolosa para todos os tipos de improbidade e que dolo é a vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito, não bastando a voluntariedade pura e simples do agente. Isso corresponde à recente jurisprudência e doutrina sobre a matéria.
As outras alternativas não são exatas: a alternativa a) está errada porque a lei não elimina atos omissivos em si, mas exige dolo em qualquer conduta; a alternativa c) incorre no erro de afirmar que é necessário enriquecimento ilícito para todos os casos, o que não é verdade (existe improbidade que pode atingir o erário sem enriquecimento); já a d) erra ao afirmar obrigatoriedade de que o agente tenha também atentado contra os princípios, o que não é regra para todos os atos de improbidade.
Portanto, o gabarito correto é b.