Matheus Fernandes
EQUIPE
16/09/2026 • 20:01
Vamos analisar essa questão sob a perspectiva da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que é a legislação que regula a coleta e tratamento de dados pessoais no Brasil. A LGPD estabelece vários princípios que as empresas devem seguir, e um deles é o princípio da necessidade. Esse princípio diz que a empresa deve limitar a coleta de dados apenas ao que for estritamente necessário para a finalidade do tratamento.
No caso do bar, para fornecer um cartão que permita a consumação, é razoável que ele solicite alguns dados básicos para controle e segurança, por exemplo, nome, talvez identidade ou CPF para identificação. Porém, informações como nome dos pais, endereço completo, e-mail e estado civil parecem muito além do necessário, já que esses dados não são diretamente relevantes para a finalidade de permitir o consumo no bar.
Portanto, a exigência dessas informações não está adequada ao princípio da necessidade, configurando uma violação da LGPD, pois se exige mais dados do que o necessário para a finalidade pretendida.
As opções a), b) e c) apresentam argumentos incorretos quanto à conformidade da coleta e exigência dos dados, enquanto a alternativa d) está correta ao apontar que a exigência viola o princípio da necessidade por ser desproporcional.
Gabarito: d
No caso do bar, para fornecer um cartão que permita a consumação, é razoável que ele solicite alguns dados básicos para controle e segurança, por exemplo, nome, talvez identidade ou CPF para identificação. Porém, informações como nome dos pais, endereço completo, e-mail e estado civil parecem muito além do necessário, já que esses dados não são diretamente relevantes para a finalidade de permitir o consumo no bar.
Portanto, a exigência dessas informações não está adequada ao princípio da necessidade, configurando uma violação da LGPD, pois se exige mais dados do que o necessário para a finalidade pretendida.
As opções a), b) e c) apresentam argumentos incorretos quanto à conformidade da coleta e exigência dos dados, enquanto a alternativa d) está correta ao apontar que a exigência viola o princípio da necessidade por ser desproporcional.
Gabarito: d