Luiza, hoje com cinco anos, foi adotada regularmente por Maria e Paulo quando...

Luiza, hoje com cinco anos, foi adotada regularmente por Maria e Paulo quando tinha três anos. Ocorre que ambos os adotantes vieram a falecer em um terrível acidente automobilístico. Ciente disso, ...


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Luiza, hoje com cinco anos, foi adotada regularmente por Maria e Paulo quando tinha três anos. Ocorre que ambos os adotantes vieram a falecer em um terrível acidente automobilístico. Ciente disso, a mãe biológica de Luiza, que sempre se arrependera da perda da sua filha, manifestou-se em ter sua maternidade biológica restaurada. Com base nos fatos acima, assinale a afirmativa correta.
Analisando...
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  • David Castilho
    David Castilho EQUIPE
    16/09/2026 • 18:01
    Vamos entender primeiro o que acontece com o poder familiar no caso de adoção. Quando uma criança é adotada, o poder familiar é totalmente transferido para os adotantes, ou seja, para quem a adotou. Isso significa que os pais biológicos perdem esse poder sobre a criança enquanto vigorar a adoção.

    No caso narrado, Luiza foi adotada quando tinha três anos. Agora, com a morte dos pais adotivos, a dúvida é se o poder familiar dos pais biológicos pode ser automaticamente restaurado ou não. A legislação brasileira estabelece que o falecimento dos pais adotivos não implica automaticamente no restabelecimento do poder familiar dos pais biológicos. Para isso, é necessário um procedimento judicial específico para reverter a situação, afinal, o vínculo jurídico da adoção continua existindo até que seja legalmente desfeito.

    Assim, a opção que indica que o falecimento dos pais adotivos não restabelece o poder familiar dos pais naturais está correta. Nem é automática a restauração, nem ocorre por simples morte dos adotantes. Também não é imediata e automática, e a restauração do poder familiar só ocorre mediante decisão judicial. Portanto, a alternativa correta é a letra b).
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