David Castilho
EQUIPE
16/09/2026 • 18:01
Vamos conversar sobre tributos, um tema clássico do Direito Tributário essencial para entender como o Estado arrecada recursos. Na questão, são dadas quatro afirmativas, e precisamos encontrar a alternativa incorreta.
Começando pela opção a), o Código Tributário Nacional (CTN) de fato estabelece que a natureza jurídica específica do tributo está relacionada ao fato gerador, isto é, ao evento que gera a obrigação tributária. Então está correta.
Na alternativa b), a definição de tributo é muito próxima da prevista no CTN: tributo é uma prestação pecuniária compulsória, instituída em lei, em moeda ou valor que nela se possa exprimir, e que não é sanção por ato ilícito. Está correta também.
Já a alternativa c) diz: 'nenhum tributo, sem exceções, pode ser instituído ou majorado senão mediante lei'. O problema é o termo 'sem exceções'. A Constituição estabelece que tributos e suas majorações dependem de lei, mas há exceções, por exemplo, no caso das contribuições de melhoria, que podem ter regulamentação especial. Ou seja, esta afirmação é incorreta porque é absoluta e desconsidera essas exceções.
Por fim, a alternativa d) fala do imposto sobre grandes fortunas. A Constituição Federal prevê que ele pode existir mediante lei complementar. Então essa alternativa está correta.
Portanto, a alternativa incorreta é a letra c).
Gabarito: c
Começando pela opção a), o Código Tributário Nacional (CTN) de fato estabelece que a natureza jurídica específica do tributo está relacionada ao fato gerador, isto é, ao evento que gera a obrigação tributária. Então está correta.
Na alternativa b), a definição de tributo é muito próxima da prevista no CTN: tributo é uma prestação pecuniária compulsória, instituída em lei, em moeda ou valor que nela se possa exprimir, e que não é sanção por ato ilícito. Está correta também.
Já a alternativa c) diz: 'nenhum tributo, sem exceções, pode ser instituído ou majorado senão mediante lei'. O problema é o termo 'sem exceções'. A Constituição estabelece que tributos e suas majorações dependem de lei, mas há exceções, por exemplo, no caso das contribuições de melhoria, que podem ter regulamentação especial. Ou seja, esta afirmação é incorreta porque é absoluta e desconsidera essas exceções.
Por fim, a alternativa d) fala do imposto sobre grandes fortunas. A Constituição Federal prevê que ele pode existir mediante lei complementar. Então essa alternativa está correta.
Portanto, a alternativa incorreta é a letra c).
Gabarito: c