Camila Duarte
EQUIPE
16/09/2026 • 16:02
Este é um tema clássico do Direito Tributário, que envolve princípios e regras constitucionais relacionados aos impostos e seus limites.
Vamos analisar cada alternativa:
a) A progressividade de alíquotas no Imposto de Renda é chamada de princípio da progressividade, que visa distribuir a carga tributária conforme a capacidade contributiva. Isso não ofende o princípio da igualdade; ao contrário, é uma aplicação dele, pois trata desigualmente os desiguais para promover justiça fiscal. Portanto, a alternativa a está incorreta.
b) Os templos de qualquer culto são imununes a impostos sobre patrimônio, renda e serviços, desde que relacionados às suas finalidades essenciais, conforme o artigo 150, inciso VI da Constituição Federal de 1988. Essa alternativa está correta.
c) O pedágio, cobrado por uso de determinada via, não é inconstitucional; ele é plenamente permitido e autorizado, inclusive pela própria Constituição, para custeio da manutenção das rodovias. O princípio da liberdade de tráfego não veda o estabelecimento de pedágios.
d) O princípio da anterioridade determina que a majoração de tributos só pode ser cobrada no exercício financeiro seguinte ao da publicação da lei. No entanto, há exceções, e para impostos como o IPI, não aplica-se a anterioridade anual, mas a anterioridade nonagesimal, que exige que a lei seja publicada com antecedência de 90 dias antes da cobrança. Portanto, a alternativa d está incorreta na forma apresentada.
Concluindo, a única alternativa correta é a letra b.
Vamos analisar cada alternativa:
a) A progressividade de alíquotas no Imposto de Renda é chamada de princípio da progressividade, que visa distribuir a carga tributária conforme a capacidade contributiva. Isso não ofende o princípio da igualdade; ao contrário, é uma aplicação dele, pois trata desigualmente os desiguais para promover justiça fiscal. Portanto, a alternativa a está incorreta.
b) Os templos de qualquer culto são imununes a impostos sobre patrimônio, renda e serviços, desde que relacionados às suas finalidades essenciais, conforme o artigo 150, inciso VI da Constituição Federal de 1988. Essa alternativa está correta.
c) O pedágio, cobrado por uso de determinada via, não é inconstitucional; ele é plenamente permitido e autorizado, inclusive pela própria Constituição, para custeio da manutenção das rodovias. O princípio da liberdade de tráfego não veda o estabelecimento de pedágios.
d) O princípio da anterioridade determina que a majoração de tributos só pode ser cobrada no exercício financeiro seguinte ao da publicação da lei. No entanto, há exceções, e para impostos como o IPI, não aplica-se a anterioridade anual, mas a anterioridade nonagesimal, que exige que a lei seja publicada com antecedência de 90 dias antes da cobrança. Portanto, a alternativa d está incorreta na forma apresentada.
Concluindo, a única alternativa correta é a letra b.