Matheus Fernandes
EQUIPE
16/09/2026 • 16:02
Vamos falar sobre lançamento tributário, que é um tema fundamental no Direito Tributário. O lançamento é o ato administrativo que formaliza a exigência do tributo, ou seja, constitui o crédito tributário.
A alternativa a) está correta ao afirmar que o lançamento é uma atividade vinculada e obrigatória da administração tributária, sob pena de responsabilidade funcional. Isso significa que o agente público não tem liberdade para deixar de lançar o tributo quando presentes os elementos necessários.
Já a alternativa b) está errada porque nos tributos sujeitos ao lançamento por homologação, o contribuinte antecipadamente recolhe o tributo e a autoridade realiza apenas uma homologação posterior, não um lançamento de ofício que eliminaria juros e multa. O crédito nasce com o pagamento espontâneo, e o lançamento posterior serve para homologar ou fiscalizar esse pagamento.
A alternativa c) está incorreta porque no lançamento de ofício é a autoridade administrativa que tem o dever de identificar e formalizar o crédito tributário, enquanto o contribuinte deve fornecer informações quando exigido, mas não realiza o lançamento por si só.
Por fim, a alternativa d) erra ao dizer que o lançamento pode ser efetuado pelo poder judiciário, pois essa função é exclusiva da autoridade administrativa competente.
Portanto, a alternativa correta é a letra a).
A alternativa a) está correta ao afirmar que o lançamento é uma atividade vinculada e obrigatória da administração tributária, sob pena de responsabilidade funcional. Isso significa que o agente público não tem liberdade para deixar de lançar o tributo quando presentes os elementos necessários.
Já a alternativa b) está errada porque nos tributos sujeitos ao lançamento por homologação, o contribuinte antecipadamente recolhe o tributo e a autoridade realiza apenas uma homologação posterior, não um lançamento de ofício que eliminaria juros e multa. O crédito nasce com o pagamento espontâneo, e o lançamento posterior serve para homologar ou fiscalizar esse pagamento.
A alternativa c) está incorreta porque no lançamento de ofício é a autoridade administrativa que tem o dever de identificar e formalizar o crédito tributário, enquanto o contribuinte deve fornecer informações quando exigido, mas não realiza o lançamento por si só.
Por fim, a alternativa d) erra ao dizer que o lançamento pode ser efetuado pelo poder judiciário, pois essa função é exclusiva da autoridade administrativa competente.
Portanto, a alternativa correta é a letra a).