Assinale a alternativa INCORRETA:

Vamos começar entendendo alguns conceitos básicos do direito tributário para responder essa questão. A obrigação tributária principal é aquela relacionada ao pagamento do tributo ou de penalidade pecuniária, e seu sujeito passivo é quem deve cumprir essa obrigação, geralmente o contribuinte ou responsável.

O contribuinte é definido como aquele que tem relação direta e pessoal com a situação que gera o fato gerador do tributo. Ou seja, é quem realiza a situação que cria a obrigação tributária.

Quanto à responsabilidade tributária, ela pode ser direta (do contribuinte) ou indireta (de terceiros). A legislação permite que terceiros sejam responsabilizados, por exemplo, por retenção de tributos, substituição tributária, entre outros, mesmo que não tenham cometido infração. Por isso, a responsabilidade tributária pode ser estabelecida em lei independentemente de infração, o que torna a alternativa 'c' incorreta, já que ela afirma que a responsabilidade de terceiros sempre decorre de infração, o que não é verdade.

Por fim, as convenções particulares entre particulares quanto à responsabilidade pelo pagamento do tributo não vinculam a Fazenda Pública, salvo disposição legal em contrário. Isso significa que acordos internos não alteram a obrigação principal perante o fisco.

Portanto, a alternativa incorreta é a letra 'c'.