David Castilho
EQUIPE
16/09/2026 • 15:02
Vamos analisar as alternativas uma por uma para entender qual está correta.
A alternativa (a) está errada porque a revogação do ato administrativo decorre de conveniência e oportunidade da Administração Pública, e não por ilegalidade ou inconstitucionalidade. Se o ato for ilegal ou inconstitucional, o correto é a anulação do ato, não a revogação.
A alternativa (b) está incorreta, pois ações de sociedade mercantil (empresa privada) podem sim ser desapropriadas, desde que observados os requisitos legais, como destinação pública e pagamento de justa indenização.
Já a alternativa (c) está incorreta porque a exoneração de servidor em estágio probatório pode sim ser sujeita a controle judicial e anulada se houver indenidade, por exemplo, se resultar de perseguição política ou outra ilegalidade. O servidor tem direito a amplo controle judicial nesse caso.
Por fim, a alternativa (d) está correta. A responsabilidade objetiva do Estado por atos lícitos do servidor não impede que ele, posteriormente, ajuíze ação de regresso contra o servidor que agiu com culpa ou dolo, buscando o ressarcimento do valor pago.
Portanto, a alternativa correta é a (d).
A alternativa (a) está errada porque a revogação do ato administrativo decorre de conveniência e oportunidade da Administração Pública, e não por ilegalidade ou inconstitucionalidade. Se o ato for ilegal ou inconstitucional, o correto é a anulação do ato, não a revogação.
A alternativa (b) está incorreta, pois ações de sociedade mercantil (empresa privada) podem sim ser desapropriadas, desde que observados os requisitos legais, como destinação pública e pagamento de justa indenização.
Já a alternativa (c) está incorreta porque a exoneração de servidor em estágio probatório pode sim ser sujeita a controle judicial e anulada se houver indenidade, por exemplo, se resultar de perseguição política ou outra ilegalidade. O servidor tem direito a amplo controle judicial nesse caso.
Por fim, a alternativa (d) está correta. A responsabilidade objetiva do Estado por atos lícitos do servidor não impede que ele, posteriormente, ajuíze ação de regresso contra o servidor que agiu com culpa ou dolo, buscando o ressarcimento do valor pago.
Portanto, a alternativa correta é a (d).