Equipe Gabarite
EQUIPE
16/09/2026 • 15:02
Vamos analisar cada alternativa para entender qual está totalmente correta.
A alternativa (a) diz que o pequeno proprietário rural, beneficiado pela reforma agrária, possui os potenciais de energia hidráulica dos córregos que passam em suas terras. Na verdade, os recursos naturais, como a energia hidráulica, possuem um regime especial de domínio público, ou seja, seu aproveitamento está sujeito a regulamentação e autorização do poder público, não se vinculando automaticamente ao dono do terreno. Portanto, essa afirmativa é incorreta.
A alternativa (b) afirma que todos os entes competentes para desapropriar também são competentes para legislar sobre desapropriação. Isso não está rigorosamente correto, pois a competência legislativa para desapropriação pode variar no âmbito constitucional, sendo, em geral, privativa da União ou compartilhada conforme o tema e a esfera federativa. Nem todos os entes que desapropriam têm competência legislativa plena para esse tema.
Na alternativa (c), o foco está na desapropriação de imóvel urbano com fábrica em atividade, indicando que a indenização deve ser prévia e em dinheiro. A Constituição Federal estabelece que a desapropriação para utilidade pública deve ser feita mediante prévia indenização em dinheiro ou depósito judicial. Portanto, essa alternativa está correta.
Já a alternativa (d) combina elementos que pertencem a bens de uso comum do povo (como as praças e o oceano) com edifícios das Secretarias de Estado, que são bens públicos, mas não de uso comum do povo, e sim bens de uso especial. Assim, essa alternativa é incorreta.
Portanto, a única alternativa totalmente correta é a (c).
A alternativa (a) diz que o pequeno proprietário rural, beneficiado pela reforma agrária, possui os potenciais de energia hidráulica dos córregos que passam em suas terras. Na verdade, os recursos naturais, como a energia hidráulica, possuem um regime especial de domínio público, ou seja, seu aproveitamento está sujeito a regulamentação e autorização do poder público, não se vinculando automaticamente ao dono do terreno. Portanto, essa afirmativa é incorreta.
A alternativa (b) afirma que todos os entes competentes para desapropriar também são competentes para legislar sobre desapropriação. Isso não está rigorosamente correto, pois a competência legislativa para desapropriação pode variar no âmbito constitucional, sendo, em geral, privativa da União ou compartilhada conforme o tema e a esfera federativa. Nem todos os entes que desapropriam têm competência legislativa plena para esse tema.
Na alternativa (c), o foco está na desapropriação de imóvel urbano com fábrica em atividade, indicando que a indenização deve ser prévia e em dinheiro. A Constituição Federal estabelece que a desapropriação para utilidade pública deve ser feita mediante prévia indenização em dinheiro ou depósito judicial. Portanto, essa alternativa está correta.
Já a alternativa (d) combina elementos que pertencem a bens de uso comum do povo (como as praças e o oceano) com edifícios das Secretarias de Estado, que são bens públicos, mas não de uso comum do povo, e sim bens de uso especial. Assim, essa alternativa é incorreta.
Portanto, a única alternativa totalmente correta é a (c).