David Castilho
EQUIPE
16/09/2026 • 15:02
Vamos analisar a questão sobre tributos e competências dos entes federativos segundo a Constituição Federal. Esse é um tema clássico do Direito Tributário e muito cobrado em concursos.
A Constituição prevê diferentes competências para a União, Estados, Distrito Federal e Municípios em relação à instituição de tributos. Os Estados têm competência para instituir o IPVA e o ICMS, que são tributos estaduais, mas não o IOF, que é da União. Portanto, a alternativa (a) está incorreta porque inclui o IOF, que não é de competência dos estados.
A alternativa (b) menciona que União, Estados, Distrito Federal e Municípios podem instituir taxas de serviço, mas que as taxas de polícia seriam privativas da União. No entanto, as taxas de polícia podem ser instituídas por todos os entes federativos, não sendo privativas da União. Logo, essa alternativa também está incorreta.
Quanto ao item (c), o ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural) é imposto federal, e a competência para legislar nele é exclusivamente da União, não sendo possível aos municípios legislarem sobre ele mesmo mediante convênio. Dessa forma, essa alternativa está errada.
Por fim, a alternativa (d) afirma que compete somente à União instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas e o Empréstimo Compulsório, o que confere com o que estabelece a Constituição, já que ambos são tributos de competência privativa da União.
Portanto, a única alternativa correta é a (d).
A Constituição prevê diferentes competências para a União, Estados, Distrito Federal e Municípios em relação à instituição de tributos. Os Estados têm competência para instituir o IPVA e o ICMS, que são tributos estaduais, mas não o IOF, que é da União. Portanto, a alternativa (a) está incorreta porque inclui o IOF, que não é de competência dos estados.
A alternativa (b) menciona que União, Estados, Distrito Federal e Municípios podem instituir taxas de serviço, mas que as taxas de polícia seriam privativas da União. No entanto, as taxas de polícia podem ser instituídas por todos os entes federativos, não sendo privativas da União. Logo, essa alternativa também está incorreta.
Quanto ao item (c), o ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural) é imposto federal, e a competência para legislar nele é exclusivamente da União, não sendo possível aos municípios legislarem sobre ele mesmo mediante convênio. Dessa forma, essa alternativa está errada.
Por fim, a alternativa (d) afirma que compete somente à União instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas e o Empréstimo Compulsório, o que confere com o que estabelece a Constituição, já que ambos são tributos de competência privativa da União.
Portanto, a única alternativa correta é a (d).