Camila Duarte
EQUIPE
16/09/2026 • 11:02
Essa questão trata da citação na ação penal privada por crime de injúria, que é de menor potencial ofensivo. Vamos analisar o tema: a citação é um ato pelo qual se chama o réu para se defender. Quando o acusado não é encontrado em seu domicílio, o Código de Processo Penal prevê meios alternativos para a sua citação.
No caso, Jorge não foi encontrado em sua residência na Comarca de Romã, e a querelante sabe que ele está temporariamente morando na Comarca de Oeiras, que é um município diferente, ou seja, uma comarca distinta dentro do mesmo estado.
Como Jorge está em outra comarca, a citação não pode ser feita diretamente pelo juiz da comarca de Romã. Para citação em outra comarca, utiliza-se a carta precatória, que é um pedido enviado de um juízo a outro para que valide atos processuais, como a citação.
As opções a e d não são corretas porque a citação via chefe de serviço só seria possível em algumas hipóteses relacionadas a prisões ou servidores públicos em funções específicas, mas não para guarda municipal comum, e por correspondência com aviso de recebimento não é o meio adequado para citação em ação penal. A opção b, citação por hora certa, é usada quando se suspeita que o réu está se ocultando no mesmo local da comarca, mas aqui o endereço conhecido é outro município.
Portanto, a alternativa correta é a letra c, por carta precatória, para a comarca de Oeiras, onde Jorge está temporariamente residindo.
No caso, Jorge não foi encontrado em sua residência na Comarca de Romã, e a querelante sabe que ele está temporariamente morando na Comarca de Oeiras, que é um município diferente, ou seja, uma comarca distinta dentro do mesmo estado.
Como Jorge está em outra comarca, a citação não pode ser feita diretamente pelo juiz da comarca de Romã. Para citação em outra comarca, utiliza-se a carta precatória, que é um pedido enviado de um juízo a outro para que valide atos processuais, como a citação.
As opções a e d não são corretas porque a citação via chefe de serviço só seria possível em algumas hipóteses relacionadas a prisões ou servidores públicos em funções específicas, mas não para guarda municipal comum, e por correspondência com aviso de recebimento não é o meio adequado para citação em ação penal. A opção b, citação por hora certa, é usada quando se suspeita que o réu está se ocultando no mesmo local da comarca, mas aqui o endereço conhecido é outro município.
Portanto, a alternativa correta é a letra c, por carta precatória, para a comarca de Oeiras, onde Jorge está temporariamente residindo.