David Castilho
EQUIPE
16/09/2026 • 11:02
Essa questão trata da validade da prova obtida a partir do celular de Gustavo, que foi apreendido no cumprimento de um mandado de prisão contra seu filho, Mariano. Aqui, o foco principal é o direito à inviolabilidade do domicílio e o direito à intimidade, protegidos pela Constituição, e como isso se aplica na busca e apreensão de dados em dispositivos eletrônicos como celulares.
O mandado de prisão autoriza a prisão do investigado e, muitas vezes, o ingresso no domicílio, mas não confere automaticamente o direito de realizar buscas ou acessar dados pessoais sem uma ordem judicial específica para essa finalidade. O celular de Gustavo estava desbloqueado e foi acessado sem sua autorização e sem mandado específico para busca e apreensão ou para acessar os dados telemáticos dele.
O Supremo Tribunal Federal já firmou entendimento no sentido de que, para acessar dados armazenados em aparelhos eletrônicos, como celulares, é necessária autorização judicial específica, salvo exceções claramente previstas em lei. Além disso, encontrar material ilícito durante o cumprimento de outra diligência não dá automaticamente validade à prova se o acesso a esse material não observou o devido processo legal.
Assim, a prova extraída do celular, no caso narrado, é ilícita, pois o mandado de prisão não autoriza a busca ou o acesso a dados em dispositivos eletrônicos e isso exige ordem judicial específica. Portanto, a alternativa correta é a letra c.
Gabarito: c
O mandado de prisão autoriza a prisão do investigado e, muitas vezes, o ingresso no domicílio, mas não confere automaticamente o direito de realizar buscas ou acessar dados pessoais sem uma ordem judicial específica para essa finalidade. O celular de Gustavo estava desbloqueado e foi acessado sem sua autorização e sem mandado específico para busca e apreensão ou para acessar os dados telemáticos dele.
O Supremo Tribunal Federal já firmou entendimento no sentido de que, para acessar dados armazenados em aparelhos eletrônicos, como celulares, é necessária autorização judicial específica, salvo exceções claramente previstas em lei. Além disso, encontrar material ilícito durante o cumprimento de outra diligência não dá automaticamente validade à prova se o acesso a esse material não observou o devido processo legal.
Assim, a prova extraída do celular, no caso narrado, é ilícita, pois o mandado de prisão não autoriza a busca ou o acesso a dados em dispositivos eletrônicos e isso exige ordem judicial específica. Portanto, a alternativa correta é a letra c.
Gabarito: c