Em determinado exercício financeiro, a lei orçamentária anual fez reserva de qua...

questão de direito financeiro da banca fcc aplicada no concurso pgm joão pessoa pb (2012). confira a resolução completa abaixo:

Q11321•
Direito Financeiro•
FCC•
PGM João Pessoa PB•
Procurador Municipal

Em determinado exercício financeiro, a lei orçamentária anual fez reserva de quantia suficiente para cobrir despesa com material de limpeza dos órgãos da Administração Direta. No curso do exercício financeiro houve um aumento expressivo no valor do material de limpeza utilizado pela municipalidade, tornando-se a dotação orçamentária insuficiente. Neste caso, poderá ser

feita a repriorização de gastos, em razão de repriorizações das ações governamentais.

aberto crédito extraordinário, mediante decreto executivo, independente de lei autorizativa.

aberto crédito especial, mediante decreto executivo, amparado em prévia autorização legal.

feito remanejamento de recursos, de uma dotação para outra, em virtude de uma prévia reforma administrativa.

aberto crédito suplementar, mediante decreto executivo, amparado em prévia autorização legal.

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Auditor Governamental

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os fundos de natureza especial podem ser instituídos sem prévia autorização legislativa.

os créditos extraordinários são destinados a atender despesas imprevistas e urgentes, podendo ser abertos por meio de medida provisória.

o investimento cuja execução orçamentária ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, desde que conste da lei orçamentária anual.

os créditos suplementares podem ser abertos por meio de decreto, nos casos de urgência e relevância.

Q107600•
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FCC•
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Analista de Controle Externo Direito

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preço e penalidades pecuniárias.

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Direito Financeiro•
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Advogado

Entendemos como Receitas de Capital, exceto:

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