Equipe Gabarite
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16/09/2026 • 09:01
Vamos falar um pouco sobre o Direito Internacional Humanitário, que é um conjunto de regras destinadas a limitar os efeitos dos conflitos armados, protegendo aqueles que não participam diretamente das hostilidades e restringindo os meios e métodos de guerra. As Convenções de Genebra de 1949 são a base desse direito e, entre elas, o Artigo 3º é fundamental porque se aplica especialmente a conflitos armados não internacionais, ou seja, guerras civis e outros confrontos dentro do território de um Estado.
Esse artigo prevê um tratamento humano mínimo para todos os indivíduos que não estejam participando das hostilidades, incluindo combatentes fora de combate e civis, proibindo atos como assassinatos, torturas, tratamentos cruéis e tomadas de reféns. Importante destacar que ele se aplica a conflitos internos, não apenas aos conflitos internacionais entre Estados.
Analisando as alternativas da questão, a única correta é a letra a), pois o Artigo 3º das Convenções de Genebra realmente se aplica a situações de conflito armado sem caráter internacional que ocorram no território de um Estado-parte. As outras alternativas mencionam atos não previstos nesse artigo, como cessar-fogo em negociação, competências do Conselho de Segurança ou a criação de tribunais pela Assembleia-Geral da ONU, o que não corresponde ao conteúdo do Art. 3º.
Portanto, a alternativa correta é a letra a).
Esse artigo prevê um tratamento humano mínimo para todos os indivíduos que não estejam participando das hostilidades, incluindo combatentes fora de combate e civis, proibindo atos como assassinatos, torturas, tratamentos cruéis e tomadas de reféns. Importante destacar que ele se aplica a conflitos internos, não apenas aos conflitos internacionais entre Estados.
Analisando as alternativas da questão, a única correta é a letra a), pois o Artigo 3º das Convenções de Genebra realmente se aplica a situações de conflito armado sem caráter internacional que ocorram no território de um Estado-parte. As outras alternativas mencionam atos não previstos nesse artigo, como cessar-fogo em negociação, competências do Conselho de Segurança ou a criação de tribunais pela Assembleia-Geral da ONU, o que não corresponde ao conteúdo do Art. 3º.
Portanto, a alternativa correta é a letra a).