Equipe Gabarite
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16/09/2026 • 08:01
Essa questão trata do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que é a Lei nº 8.069/1990, norma fundamental para garantir os direitos de crianças e adolescentes no Brasil, inspirada diretamente nos artigos da Constituição Federal que dizem respeito à proteção integral desses sujeitos de direitos. Um ponto importante do ECA é prever o direito à educação, cultura, esporte e lazer, preparando para o exercício da cidadania e para o trabalho, visando um desenvolvimento integral.
Analisando cada alternativa:
a) É correta a ideia de que a criança e o adolescente devem ser respeitados pelos educadores, mas o ECA não diz que eles não podem contestar critérios avaliativos. Além disso, o direito a questionar situações no ambiente educacional é importante para garantir respeito e participação.
b) O ECA realmente assegura ao Estado o dever de garantir ensino fundamental obrigatório e gratuito. Contudo, a progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade para o ensino médio também está prevista em normas posteriores, como a Constituição e o Plano Nacional de Educação.
c) O ECA não prevê exceções quanto à obrigatoriedade da matrícula na rede regular de ensino com base em convicções ideológicas, políticas ou religiosas. Pelo contrário, a matrícula é obrigatória para garantir a educação básica a todos.
d) Segundo o ECA, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar casos de maus-tratos, reiteração de faltas injustificadas e evasão escolar, e essas situações são de responsabilidade para proteção, antes mesmo de esgotar recursos escolares. O ECA enfatiza a comunicação imediata destes casos para proteção da criança e do adolescente.
Portanto, a alternativa que apresenta a afirmação correta conforme o ECA é a letra d.
Analisando cada alternativa:
a) É correta a ideia de que a criança e o adolescente devem ser respeitados pelos educadores, mas o ECA não diz que eles não podem contestar critérios avaliativos. Além disso, o direito a questionar situações no ambiente educacional é importante para garantir respeito e participação.
b) O ECA realmente assegura ao Estado o dever de garantir ensino fundamental obrigatório e gratuito. Contudo, a progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade para o ensino médio também está prevista em normas posteriores, como a Constituição e o Plano Nacional de Educação.
c) O ECA não prevê exceções quanto à obrigatoriedade da matrícula na rede regular de ensino com base em convicções ideológicas, políticas ou religiosas. Pelo contrário, a matrícula é obrigatória para garantir a educação básica a todos.
d) Segundo o ECA, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar casos de maus-tratos, reiteração de faltas injustificadas e evasão escolar, e essas situações são de responsabilidade para proteção, antes mesmo de esgotar recursos escolares. O ECA enfatiza a comunicação imediata destes casos para proteção da criança e do adolescente.
Portanto, a alternativa que apresenta a afirmação correta conforme o ECA é a letra d.