David Castilho
EQUIPE
16/09/2026 • 08:01
Vamos conversar um pouco sobre bens públicos. Eles são classificados basicamente em três tipos: bens de uso comum do povo, bens de uso especial e bens dominicais. Os bens de uso comum são aqueles destinados ao uso geral da população, como ruas, praças e praias. Já os bens de uso especial são aqueles utilizados para serviços públicos, como edifícios públicos. E os bens dominicais são aqueles que o Estado pode utilizar como um proprietário comum, podendo até mesmo vendê-los.
O principal ponto dessa questão é saber quais desses bens são passíveis de usucapião, que é um modo de aquisição de propriedade pela posse prolongada. Quanto aos bens de uso comum e de uso especial, a regra é que são imprescritíveis, ou seja, não podem ser adquiridos por usucapião. Isso ocorre porque são bens destinados a toda a coletividade e ligados a atividades públicas. Por outro lado, os bens dominicais, que são equivalentes a bens privados do Estado, podem ser adquiridos por usucapião se não estiverem afetados ao uso público.
No caso da alternativa (c), bens de empresas públicas que desenvolvem atividades econômicas e que não estejam afetados à prestação de serviços públicos podem ser enquadrados como bens dominicais, portanto, são passíveis de usucapião.
A alternativa (d) está incorreta porque a prescrição pode atingir bens dominicais mesmo que pertençam à administração pública indireta, desde que não estejam afetados ao uso público.
Portanto, a resposta correta é a letra c.
O principal ponto dessa questão é saber quais desses bens são passíveis de usucapião, que é um modo de aquisição de propriedade pela posse prolongada. Quanto aos bens de uso comum e de uso especial, a regra é que são imprescritíveis, ou seja, não podem ser adquiridos por usucapião. Isso ocorre porque são bens destinados a toda a coletividade e ligados a atividades públicas. Por outro lado, os bens dominicais, que são equivalentes a bens privados do Estado, podem ser adquiridos por usucapião se não estiverem afetados ao uso público.
No caso da alternativa (c), bens de empresas públicas que desenvolvem atividades econômicas e que não estejam afetados à prestação de serviços públicos podem ser enquadrados como bens dominicais, portanto, são passíveis de usucapião.
A alternativa (d) está incorreta porque a prescrição pode atingir bens dominicais mesmo que pertençam à administração pública indireta, desde que não estejam afetados ao uso público.
Portanto, a resposta correta é a letra c.