Equipe Gabarite
EQUIPE
16/09/2026 • 06:02
Vamos analisar cada alternativa para entender qual está correta.
A alternativa a diz que, em qualquer fase do processo, o juiz deve declarar de ofício a extinção da punibilidade. De fato, o juiz deve declarar de ofício a extinção da punibilidade quando reconhecer sua ocorrência, conforme o Código de Processo Penal, portanto essa alternativa está correta.
A alternativa b fala sobre as medidas protetivas da Lei Maria da Penha, afirmando que elas podem ser concedidas de ofício, desde que haja audiência das partes. Na prática, as medidas protetivas de urgência podem ser concedidas liminarmente e de ofício pelo juiz, mas a audiência das partes pode ser remarcada para depois, então a exigência de audiência prévia para deferimento não é correta. Por isso, a alternativa está errada.
A alternativa c refere-se ao recurso interposto por um dos réus em caso de concurso de agentes, afirmando que recursos com fundamentos pessoais aproveitam os demais réus. Isso não é correto, pois motivos pessoais no recurso só geram efeitos para o próprio recorrente.
Por fim, a alternativa d afirma que a sentença absolutória pelo fato não constituir crime impede a ação civil. Isso não procede, pois a ação civil não se restringe ao instituto penal e pode seguir independente da decisão penal.
Portanto, a alternativa correta é a letra a.
A alternativa a diz que, em qualquer fase do processo, o juiz deve declarar de ofício a extinção da punibilidade. De fato, o juiz deve declarar de ofício a extinção da punibilidade quando reconhecer sua ocorrência, conforme o Código de Processo Penal, portanto essa alternativa está correta.
A alternativa b fala sobre as medidas protetivas da Lei Maria da Penha, afirmando que elas podem ser concedidas de ofício, desde que haja audiência das partes. Na prática, as medidas protetivas de urgência podem ser concedidas liminarmente e de ofício pelo juiz, mas a audiência das partes pode ser remarcada para depois, então a exigência de audiência prévia para deferimento não é correta. Por isso, a alternativa está errada.
A alternativa c refere-se ao recurso interposto por um dos réus em caso de concurso de agentes, afirmando que recursos com fundamentos pessoais aproveitam os demais réus. Isso não é correto, pois motivos pessoais no recurso só geram efeitos para o próprio recorrente.
Por fim, a alternativa d afirma que a sentença absolutória pelo fato não constituir crime impede a ação civil. Isso não procede, pois a ação civil não se restringe ao instituto penal e pode seguir independente da decisão penal.
Portanto, a alternativa correta é a letra a.