David Castilho
EQUIPE
16/09/2026 • 06:02
Vamos falar um pouco sobre processo penal, que é o conjunto de normas que regulam a investigação e o julgamento de crimes. Nesta questão, o foco está nas regras relacionadas à arguição de suspeição, restituição de bens apreendidos, seqüestro de bens e a possibilidade de opor suspeição às autoridades policiais durante o inquérito.
Analisando a alternativa a), ela trata da arguição de suspeição, que é o ato de questionar a parcialidade do juiz ou de um agente do processo. De acordo com o Código de Processo Penal, a arguição de suspeição deve anteceder a qualquer outro incidente, salvo se for fundada em motivo superveniente, ou seja, que surge depois. Então, a alternativa a) está correta.
A alternativa b) está incorreta porque, antes de a sentença transitar em julgado, as coisas apreendidas que interessem ao processo normalmente não podem ser restituídas. A restituição só ocorre quando não interessam ao processo, salvo disposições legais específicas.
Na alternativa c), o seqüestro é uma medida cautelar que visa garantir o ressarcimento ao erário ou a terceiros. O Código determina que haverá seqüestro dos bens adquiridos com recursos provenientes do crime, exceto se já transferidos a terceiros de boa-fé. A redação aqui está correta, mas a palavra 'seqüestro' apareceu com 'ü', que é a grafia antiga, mas isso não invalida a alternativa.
Já a alternativa d) está incorreta porque a suspeição não pode ser oposta contra autoridade policial nos atos do inquérito. Isso é algo que só pode ser feito contra o juiz e o promotor no processo judicial.
Assim, as alternativas a) e c) apresentam aspectos corretos, porém, conforme o enunciado, deve ser assinalada a opção correta, e a que traz o princípio básico da arguição de suspeição antes de qualquer outra intercorrência (a) é mais direta e correta. Portanto, a alternativa correta é a letra a).
Analisando a alternativa a), ela trata da arguição de suspeição, que é o ato de questionar a parcialidade do juiz ou de um agente do processo. De acordo com o Código de Processo Penal, a arguição de suspeição deve anteceder a qualquer outro incidente, salvo se for fundada em motivo superveniente, ou seja, que surge depois. Então, a alternativa a) está correta.
A alternativa b) está incorreta porque, antes de a sentença transitar em julgado, as coisas apreendidas que interessem ao processo normalmente não podem ser restituídas. A restituição só ocorre quando não interessam ao processo, salvo disposições legais específicas.
Na alternativa c), o seqüestro é uma medida cautelar que visa garantir o ressarcimento ao erário ou a terceiros. O Código determina que haverá seqüestro dos bens adquiridos com recursos provenientes do crime, exceto se já transferidos a terceiros de boa-fé. A redação aqui está correta, mas a palavra 'seqüestro' apareceu com 'ü', que é a grafia antiga, mas isso não invalida a alternativa.
Já a alternativa d) está incorreta porque a suspeição não pode ser oposta contra autoridade policial nos atos do inquérito. Isso é algo que só pode ser feito contra o juiz e o promotor no processo judicial.
Assim, as alternativas a) e c) apresentam aspectos corretos, porém, conforme o enunciado, deve ser assinalada a opção correta, e a que traz o princípio básico da arguição de suspeição antes de qualquer outra intercorrência (a) é mais direta e correta. Portanto, a alternativa correta é a letra a).