Matheus Fernandes
EQUIPE
16/09/2026 • 03:01
Vamos analisar cada item da questão com calma para entender os atos administrativos. Primeiramente, ato vinculado ou regrado é aquele em que a lei determina exatamente todos os requisitos e condições para sua prática, não havendo espaço para escolhas. Isso está correto no item I.
Já o ato discricionário permite que o agente público escolha como agir dentro de certos limites de conveniência, oportunidade e modo, mas não pode modificar o conteúdo jurídico previsto pela lei. O item II diz isso corretamente.
No item III, a afirmação está incorreta. Um ato nulo é aquele que possui vício grave que o torna inválido desde sua origem, sendo anulável pela própria administração ou pelo Poder Judiciário. Porém, essa anulação não ocorre por motivo de conveniência, mas por ilegalidade.
O item IV fala sobre ato revogável, que é aquele válido, porém pode ser retirado por motivo de conveniência e oportunidade (um juízo de mérito). O item IV erra completamente porque diz que o ato revogável nasce com vício insanável, o que na verdade caracteriza o ato nulo, não o revogável.
Portanto, apenas os itens I e II estão corretos.
Gabarito: a
Já o ato discricionário permite que o agente público escolha como agir dentro de certos limites de conveniência, oportunidade e modo, mas não pode modificar o conteúdo jurídico previsto pela lei. O item II diz isso corretamente.
No item III, a afirmação está incorreta. Um ato nulo é aquele que possui vício grave que o torna inválido desde sua origem, sendo anulável pela própria administração ou pelo Poder Judiciário. Porém, essa anulação não ocorre por motivo de conveniência, mas por ilegalidade.
O item IV fala sobre ato revogável, que é aquele válido, porém pode ser retirado por motivo de conveniência e oportunidade (um juízo de mérito). O item IV erra completamente porque diz que o ato revogável nasce com vício insanável, o que na verdade caracteriza o ato nulo, não o revogável.
Portanto, apenas os itens I e II estão corretos.
Gabarito: a