Terras devolutas são as

Vamos entender o que significa terras devolutas. Esse é um conceito importante no Direito Administrativo e no Direito Constitucional, especialmente no que toca à gestão e posse de terras pelo estado. Terras devolutas são aquelas que pertencem ao domínio público e que não estão sendo usadas ou destinadas a um fim específico pelo poder público. Elas não são terras privadas, nem indígenas, nem faixas marginais, mas sim terras que o Estado possui e não deu uma destinação formal ainda. A letra a) fala das terras indígenas, que são específicas, e não devolutas. A letra b) trata de terras banhadas por águas, um conceito diferente. A letra d) aborda faixas marginais específicas com servidão de trânsito, que também não são terras devolutas. Portanto, a definição correta é a da letra c), que explica corretamente que terras devolutas são aquelas que pertencem ao domínio público e não estão utilizadas nem destinadas a fins administrativos específicos pelo poder público.