Marcos de Castro
EQUIPE
16/09/2026 • 02:01
Vamos falar sobre o tribunal do júri, que é um tema clássico do Direito Penal e Processual Penal, especialmente no que diz respeito às garantias do acusado e aos procedimentos durante o julgamento.
No tribunal do júri, as nulidades processuais são tratadas com bastante rigor, porém, não se anulam atos que não tenham causado prejuízo real ao julgamento ou à verdade dos fatos (princípio da instrumentalidade). Isso confirma a alternativa (a) como correta.
A alternativa (b) trata da arguição de nulidades posteriores à pronúncia. Realmente, elas devem ser alegadas logo após o anúncio do julgamento para não se perder o direito, configurando a preclusão. Logo, também está correta.
Já a alternativa (c) fala da comunicação prévia de documento novo à parte contrária, com antecedência mínima de três dias para que seja possível a sua contraprova, o que está previsto para garantir o contraditório plena. Portanto, essa alternativa está correta.
Agora, a alternativa (d) diz que a realização de novas diligências pelo tribunal para complementação de provas é um direito do réu. Na verdade, o tribunal pode determinar novas diligências, mas isso não é um direito do réu, pois tais diligências dependem do juízo do tribunal. Ou seja, o réu não tem direito subjetivo a essas diligências; é uma faculdade do tribunal, não uma garantia do acusado.
Assim, a alternativa incorreta é a (d).
No tribunal do júri, as nulidades processuais são tratadas com bastante rigor, porém, não se anulam atos que não tenham causado prejuízo real ao julgamento ou à verdade dos fatos (princípio da instrumentalidade). Isso confirma a alternativa (a) como correta.
A alternativa (b) trata da arguição de nulidades posteriores à pronúncia. Realmente, elas devem ser alegadas logo após o anúncio do julgamento para não se perder o direito, configurando a preclusão. Logo, também está correta.
Já a alternativa (c) fala da comunicação prévia de documento novo à parte contrária, com antecedência mínima de três dias para que seja possível a sua contraprova, o que está previsto para garantir o contraditório plena. Portanto, essa alternativa está correta.
Agora, a alternativa (d) diz que a realização de novas diligências pelo tribunal para complementação de provas é um direito do réu. Na verdade, o tribunal pode determinar novas diligências, mas isso não é um direito do réu, pois tais diligências dependem do juízo do tribunal. Ou seja, o réu não tem direito subjetivo a essas diligências; é uma faculdade do tribunal, não uma garantia do acusado.
Assim, a alternativa incorreta é a (d).