David Castilho
EQUIPE
16/09/2026 • 01:01
Vamos entender um pouco sobre o tema que essa questão aborda: o imposto de renda e as penalidades relativas à declaração de rendimentos. O imposto de renda é um tributo que incide sobre a renda e proventos de qualquer natureza, independentemente de sua origem, ou seja, não importa se a renda veio de fonte lícita ou ilícita, ela deve ser declarada e o imposto correspondente recolhido.
Sobre a penalidade por atraso na entrega da declaração, a multa aplicada é uma sanção pecuniária, mas ela não é classificada como tributo, pois tributos são impostos, taxas e contribuições, enquanto multas são penalidades previstas em lei para infrações fiscais.
Analisando as alternativas:
a) Incorreta, pois a multa não constitui tributo. É uma penalidade.
b) Incorreta, pois mesmo que a renda seja proveniente de atividade ilícita, ela deve ser declarada e o imposto recolhido. O sistema tributário não isenta rendimentos ilegais.
c) Incorreta, pois o imposto de renda deve ser instituído por lei ordinária, não por lei complementar, medida provisória ou decreto. A Constituição determina que impostos sejam criados mediante lei ordinária.
d) Correta. O imposto de renda é baseado nos critérios da universalidade (incide sobre toda renda), da progressividade (alíquotas crescentes conforme aumento da renda) e da generalidade (aplicação geral a todos que auferem renda).
Portanto, a alternativa correta é a letra d.
Sobre a penalidade por atraso na entrega da declaração, a multa aplicada é uma sanção pecuniária, mas ela não é classificada como tributo, pois tributos são impostos, taxas e contribuições, enquanto multas são penalidades previstas em lei para infrações fiscais.
Analisando as alternativas:
a) Incorreta, pois a multa não constitui tributo. É uma penalidade.
b) Incorreta, pois mesmo que a renda seja proveniente de atividade ilícita, ela deve ser declarada e o imposto recolhido. O sistema tributário não isenta rendimentos ilegais.
c) Incorreta, pois o imposto de renda deve ser instituído por lei ordinária, não por lei complementar, medida provisória ou decreto. A Constituição determina que impostos sejam criados mediante lei ordinária.
d) Correta. O imposto de renda é baseado nos critérios da universalidade (incide sobre toda renda), da progressividade (alíquotas crescentes conforme aumento da renda) e da generalidade (aplicação geral a todos que auferem renda).
Portanto, a alternativa correta é a letra d.