David Castilho
EQUIPE
16/09/2026 • 01:01
Vamos falar sobre a distribuição das receitas tributárias entre União, Estados e Municípios, um tema clássico no estudo do Direito Tributário e Finanças Públicas. Essa distribuição é fundamental para garantir que cada ente federativo tenha recursos para executar suas funções.
No caso do Imposto de Renda (IR), especificamente o incidente na fonte sobre rendimentos pagos por pessoa jurídica, os municípios têm direito a uma parcela fixa. A Constituição Federal determina que 22,5% do IR retido na fonte sobre os rendimentos pagos a servidores públicos municipais pertencem ao município, não 50% como diz a alternativa (a). Portanto, essa alternativa está incorreta.
Quanto ao Imposto Territorial Rural (ITR), a Constituição assegura que 50% da receita arrecadada com o ITR sobre imóveis situados em determinado município deve ser repassada a esse município. Isso corresponde exatamente ao que a alternativa (b) afirma, tornando-a correta.
Sobre o IPVA, o imposto é estadual, e a receita é destinada inteiramente ao estado. A União e os municípios não recebem uma parcela desse imposto, o que torna a alternativa (c) falsa.
Já a receita do ICMS é estadual e, conforme o artigo 158 da Constituição, 25% do total arrecadado devem ser distribuídos aos municípios do estado, e não 20% como mencionado na alternativa (d). Portanto, esta alternativa também está incorreta.
Dessa forma, a única alternativa correta é a letra (b).
No caso do Imposto de Renda (IR), especificamente o incidente na fonte sobre rendimentos pagos por pessoa jurídica, os municípios têm direito a uma parcela fixa. A Constituição Federal determina que 22,5% do IR retido na fonte sobre os rendimentos pagos a servidores públicos municipais pertencem ao município, não 50% como diz a alternativa (a). Portanto, essa alternativa está incorreta.
Quanto ao Imposto Territorial Rural (ITR), a Constituição assegura que 50% da receita arrecadada com o ITR sobre imóveis situados em determinado município deve ser repassada a esse município. Isso corresponde exatamente ao que a alternativa (b) afirma, tornando-a correta.
Sobre o IPVA, o imposto é estadual, e a receita é destinada inteiramente ao estado. A União e os municípios não recebem uma parcela desse imposto, o que torna a alternativa (c) falsa.
Já a receita do ICMS é estadual e, conforme o artigo 158 da Constituição, 25% do total arrecadado devem ser distribuídos aos municípios do estado, e não 20% como mencionado na alternativa (d). Portanto, esta alternativa também está incorreta.
Dessa forma, a única alternativa correta é a letra (b).