Pedro, que teve deferido o registro de candid...

Pedro, que teve deferido o registro de candidatura para concorrer ao cargo eletivo de Prefeito Municipal de uma importante capital brasileira, deseja aumentar a capi...

Q1132336 • Direito Eleitoral • Propaganda Política • FGV • OAB • Primeira Fase • 2025

Pedro, que teve deferido o registro de candidatura para concorrer ao cargo eletivo de Prefeito Municipal de uma importante capital brasileira, deseja aumentar a capilaridade de seu projeto de governo junto à população, de modo que um número maior de eleitores tenha conhecimento de suas propostas.

Com esse objetivo, consultou você, como advogado(a), a respeito da possibilidade de veicular propaganda eleitoral paga, na imprensa escrita, durante o período de propaganda eleitoral.

Quanto à orientação a ser dada, assinale a afirmativa que apresenta, corretamente, sua resposta.

a) A realização da propaganda eleitoral na forma pretendida é vedada, em qualquer hipótese.
b) A propaganda eleitoral que ele deseja realizar é a única de natureza não gratuita permitida pela legislação eleitoral, podendo ser realizada até o dia da eleição.
c) A veiculação de anúncios de propaganda eleitoral na imprensa escrita é permitida, observados limites quantitativos e de espaço, até a antevéspera das eleições.
d) Somente os partidos políticos podem contratar a realização da propaganda eleitoral pretendida por Pedro, sendo os limites quantitativos distribuídos internamente entre os candidatos do respectivo partido.

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Equipe Gabarite EQUIPE
15/09/2026 • 22:01

Esta questão trata sobre as regras da propaganda eleitoral paga na imprensa escrita durante o período oficial de propaganda eleitoral. Começando pelo básico: no Brasil, a propaganda eleitoral paga é permitida em diversos meios de comunicação, como rádio, televisão e imprensa escrita, mas cada meio tem suas regras específicas.

No caso da imprensa escrita, a legislação eleitoral permite a veiculação de anúncios eleitorais pagos, mas com restrições importantes quanto ao período em que podem ser veiculados. Conforme o Código Eleitoral (Lei nº 9.504/1997), a propaganda paga em jornais e revistas pode ocorrer até a antevéspera da eleição, ou seja, não pode ser veiculada no dia imediatamente anterior à votação nem no dia da eleição. Isso se dá para evitar pressão ou influência de última hora no eleitorado.

A alternativa A está incorreta porque não há proibição absoluta para essa propaganda na imprensa escrita. A alternativa B está errada pois não é a única forma de propaganda não gratuita, além de o limite temporal estar equivocado (não é até o dia da eleição). A alternativa C está correta, pois reconhece a permissão da propaganda paga em imprensa escrita até a antevéspera da eleição, respeitando limites quantitativos e de espaço previstos na legislação.

A alternativa D está incorreta porque o candidato pode contratar diretamente a propaganda paga, não sendo essa exclusividade dos partidos políticos.

Portanto, a orientação a ser dada a Pedro é que ele pode veicular propaganda eleitoral paga na imprensa escrita, observando os limites e o prazo que se encerra na antevéspera da eleição.

Gabarito correto: letra C.

Questões sobre Propaganda Política

1

Q1132285 • Direito Eleitoral • Propaganda Política • FGV • OAB • primeira fase • 2024
O Partido Político Alfa tomou conhecimento de que Joana, candidata ao cargo de Deputada Estadual, estava veiculando propaganda eleitoral paga, na imprensa escrita, durante a sua campanha eleitoral.
Como o desempenho de Joana nas pesquisas eleitorais aumentou consideravelmente, o Partido Político o consultou, na condição de advogado, em relação à licitude dessa conduta.
Sobre a veiculação da propaganda realizada por Joana, assinale a opção que indica, corretamente, sua resposta.
- a) É admitida até o dia da eleição, desde que observados os balizamentos legais.
- b) É permitida, até a antevéspera da eleição, observados os balizamentos legais.
- c) É vedada, logo, Alfa pode ajuizar representação eleitoral almejando a aplicação de multa.
- d) Deve ser considerada ilícita se não tiver sido celebrado ajuste coletivo, pelos partidos políticos, autorizando−a, o que será apurado em investigação judicial eleitoral.
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2

Q1120573 • Direito Eleitoral • Propaganda Política • Instituto Consulplan • TJ MG • Juiz de Direito Substituto • 2026
O jurista José Henrique Lavocat Galvão Vieira de Carvalho, em artigo específico sobre os limites da liberdade de expressão na propaganda eleitoral, preconiza que “a propaganda eleitoral consubstancia, com primazia, o vetor comunicativo vocacionado à conquista de votos, de sorte a materializar, na prática, uma ponte de interlocução franca e sincera entre o candidato à eleição e o eleitor no gozo dos direitos políticos, no interregno de tempo que antecede cerca de quarenta e cinco dias da data do prélio”.

(Liberdade de Expressão e Direito Eleitoral. 1. ED. Belo Horizonte: Fórum, 2026, p. 335.)

Sobre a temática, assinale a afirmativa que, à luz da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da legislação vigente, apresenta-se correta.
- a) A divulgação, em grupos de WhatsApp, qualquer que seja o número de participantes, que venha difundir conteúdo ofensivo, inverídico ou descontextualizado, apto a atingir a honra e a imagem de candidato, caracteriza propaganda eleitoral irregular.
- b) Cabível o direito de resposta, perante a Justiça Eleitoral, se o pré-candidato ao cargo de Governador do Estado foi atingido, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social.
- c) É vedado autorizar, no período de quarenta e cinco dias que antecedem o pleito, publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral.
- d) A veiculação de propaganda eleitoral pela distribuição de folhetos, adesivos, volantes e outros impressos independe da obtenção de licença municipal e de autorização da Justiça Eleitoral, bem como independe de licença da polícia a realização de qualquer ato de propaganda partidária ou eleitoral, em recinto aberto ou fechado.
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3

Q1089690 • Direito Eleitoral • Propaganda Política • VUNESP • TJ RJ • Juiz Substituto
Assinale a alternativa correta.
- a) É permitida a locação de espaço privado para propaganda de campanha eleitoral desde que o valor da locação, o nome e o número do cadastro de pessoas físicas do locador constem da prestação de contas como gasto de campanha.
- b) A propaganda eleitoral tempestiva de candidato a cargo eletivo é aquela permitida somente a partir da respectiva escolha pela convenção.
- c) Sempre que o Código Eleitoral não indicar grau mínimo será ele de quinze dias para a pena de detenção e de um ano para a de reclusão.
- d) Quando o Código Eleitoral não especificar o quantum da atenuante ou agravante da pena, deve o juiz fixá-las entre um sexto e dois terços.
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4

Q1087723 • Direito Eleitoral • Propaganda Política • VUNESP • TJ RJ • Juiz
Em relação à propaganda eleitoral, assinale a alternativa correta.
- a) É permitido ao candidato utilizar os cadastros eletrônicos cedidos gratuitamente por entidade de classe, desde que haja mecanismo que permita seu descadastramento pelo destinatário da mensagem (associado).
- b) O candidato cujo registro esteja sub judice pode efetuar todos os atos relativos à sua campanha eleitoral, inclusive na Internet, na imprensa, e no horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão, independentemente da obtenção de provimento jurisdicional antecipatório ou liminar.
- c) É permitida em estádio de futebol pertencente à pessoa jurídica de direito privado e cujo acesso ao público em geral se dá mediante o pagamento de ingresso, desde que respeitado o tamanho máximo de quatro metros quadrados das faixas, placas, cartazes, pinturas ou inscrições.
- d) O prazo para ajuizamento da representação que visa ao direito de resposta é de 24 horas, independentemente da mídia em que foi perpetrada a ofensa, contado a partir do conhecimento do ofendido.
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5

Q1084119 • Direito Eleitoral • Propaganda Política • VUNESP • TJ RJ • Juiz Substituto • 2023
Com relação à campanha eleitoral e propaganda eleitoral, é correto afirmar que
- a) são considerados gastos eleitorais a alimentação de pessoal que presta serviços de campanha, até o limite de 20% (vinte por cento).
- b) são permitidas, até a véspera das eleições, a divulgação paga, na imprensa escrita, e a reprodução em sites na internet, de até 5 (cinco) anúncios de propaganda eleitoral.
- c) a representação por conduta vedada de captação ilícita de sufrágio pode ser ajuizada até a data da diplomação.
- d) para efeito de caracterização de captação ilícita de sufrágio, é necessária a comprovação de pedido explícito de voto.
- e) a Justiça Eleitoral decidirá pela aprovação das contas de campanha com ressalvas, quando verificar que falhas comprometem a regularidade.
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6

Q1060107 • Direito Eleitoral • Propaganda Política • FGV • TCE PA • Direito • 2024
Maria, Prefeita do Município Alfa, sessenta dias antes da eleição municipal na qual concorreria à reeleição, adotou medidas administrativas que foram duramente criticadas pela oposição.
As medidas adotadas por Maria foram:

I. a nomeação de dez ocupantes de cargos em comissão;
II. a remoção, ex officio, de cinco servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo; e
III. a nomeação dos aprovados em concurso público homologado cem dias antes da eleição.

À luz da sistemática vigente, é coreto afirmar, em relação às medidas adotadas por Maria, que, na perspectiva do direito eleitoral,
- a) todas são lícitas.
- b) apenas a medida II é lícita.
- c) apenas a medida III é lícita.
- d) apenas as medidas I e II são lícitas.
- e) apenas as medidas I e III são lícitas.
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7

Q1050659 • Direito Eleitoral • Propaganda Política • FGV • TCE PA • Direito • 2024
Ana, Prefeita do Município Alfa, contava com residência oficial, que se situava em localidade central, próxima à sede do Partido Político Beta, ao qual estava filiada. No ano de realização da eleição em que concorreria à reeleição, Ana realizou reuniões de campanha de modo recorrente, em caráter reservado, na residência oficial, o que foi objeto de críticas dos demais candidatos ao pleito.
No caso em tela, é correto afirmar que a conduta de Ana é
- a) lícita, já que as reuniões não tiveram caráter de ato público.
- b) ilícita, pois é vedado o uso de bens públicos em benefício de candidato.
- c) Ilícita, salvo se Ana foi expressamente autorizada a realizar as reuniões pela Câmara Municipal de Alfa.
- d) lícita, desde que as reuniões tenham sido realizadas em momento anterior à convenção partidária.
- e) lícita, desde que as reuniões tenham sido realizadas em momento anterior ao registro de candidatura.
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8

Q1046742 • Direito Eleitoral • Propaganda Política • PS Concursos • Prefeitura de São João do Sul SC • Professor de Educação Infantil • 2023
Classifique os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) quanto as promessas feitas por Lula em sua campanha eleitoral em 2022:
( ) Revogar decretos de acesso a armas
( ) Criar o programa Mais Saúde Brasil
( ) Privatizar os Correios
( ) Criar uma Cúpula da Amazônia
( ) Universalizar acessos a luz e água
( ) Endurecer penas para crimes violentos
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
- a) V, V, F, V, V, F
- b) V, V, F, V, V, V
- c) V, V, V, V, V, F
- d) V, V, V, V, V, V
- e) V, V, F, F, V, F
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9

Q1044698 • Direito Eleitoral • Propaganda Política • FGV • MPE RJ • Concurso XXXVIII • 2025
Pedro e Antônio foram candidatos, respectivamente, aos cargos eletivos de Prefeito e Vice-Prefeito nas eleições municipais de 2020. Ao apresentarem suas contas de campanha, omitiram gastos realizados com o fornecimento de refeições, o que foi descoberto em razão da existência de nota fiscal emitida pelo respectivo fornecedor, não havendo notícia da origem dos recursos utilizados para o pagamento.
Instados a se manifestar, apresentaram declaração expressa do fornecedor, com firma reconhecida, informando que os alimentos não foram fornecidos, apesar de a nota fiscal não ter sido cancelada, como exigido na sistemática regulamentar.
Sobre a situação descrita, assinale a afirmativa correta.
- a) Há mera irregularidade formal, somente ensejando a aplicação da sanção de multa a Pedro e a Antônio.
- b) Há presunção de irregularidade, devendo a Justiça Eleitoral determinar o recolhimento dos valores ao Tesouro Nacional.
- c) Deve ser considerada a presunção de veracidade da declaração do fornecedor, passível de ser elidida mediante prova em contrário.
- d) Há mera irregularidade formal, de modo que as contas devem ser aprovadas com ressalva, sem consequências diretas para a esfera jurídica de Pedro e Antônio.
- e) Foi demonstrada a prática de ilícito eleitoral, de modo que Pedro e Antônio devem recolher os respectivos valores ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha.
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10

Q1043676 • Direito Eleitoral • Propaganda Política • FGV • Prefeitura de Macaé RJ • Procurador • 2024
João, Secretário de Transporte do Município Alfa, usou os serviços de Pedro, ocupante de cargo em comissão, e Antônio, ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Executivo do referido Município, estando ambos no gozo de licença, para atuarem, durante o horário de expediente, na propaganda eleitoral de Mário, que era candidato a vereador no Município Alfa e desconhecia que essa conduta estava sendo praticada em seu benefício, já que decorria de solicitação do seu partido político.
O Partido Político Sigma, que também tinha candidatos a vereador no referido pleito, consultou sua assessoria a respeito da licitude, ou não, da conduta, de suas consequências e da forma de coibi-la.

Assinale a opção que apresenta, corretamente, o esclarecimento dado pela assessoria.
- a) O fato de Pedro e Antônio estarem licenciados não afasta o vínculo funcional com Alfa e a ilicitude da conduta.
- b) Como Mário não praticou a conduta, sendo apenas beneficiado por ela, não está sujeito à cassação do registro.
- c) A representação pela prática de conduta vedada aos agentes públicos deve observar o rito do Art. 96 da Lei nº 9.504/1997.
- d) Como consequências para essa espécie de conduta, somente são previstas a sua suspensão e a imposição de multa.
- e) A multa aplicada aos responsáveis pela conduta vedada também deve ser aplicada a Mário, ainda que a desconhecesse.
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