Camila Duarte
EQUIPE
15/09/2026 • 21:02
A questão trata do sistema global de Direitos Humanos, que busca proteger vítimas de violações e também prover mecanismos de responsabilização dos agressores. É importante entender que a maioria dos órgãos internacionais focam na proteção e reconhecimento dos direitos das vítimas, mas o enunciado destaca que há um órgão permanente, independente, criado por um tratado internacional, que tem a função específica de julgar e punir indivíduos que cometeram crimes contra os direitos humanos.
Vamos analisar as opções:
a) A Corte Internacional de Justiça é o principal órgão judiciário da ONU, criado pela Carta da ONU. Ela julga disputas entre Estados, não indivíduos, e não é voltada para processar crimes individuais.
b) O Conselho de Segurança da ONU é um órgão político com poderes para manter a paz e segurança internacional, mas não é um tribunal jurídico, tampouco foi criado para julgar e punir agressores individuais.
c) O Tribunal Penal Internacional (TPI), criado pelo Estatuto de Roma, é justamente um órgão permanente e independente que julga e pune indivíduos responsáveis por crimes internacionais graves, como genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra.
d) A Corte Europeia dos Direitos dos Homens é um tribunal regional que protege os direitos humanos na Europa, focando na proteção das vítimas que alegam violações do Estado, não no julgamento criminal individual.
Portanto, o órgão global permanente e independente criado para julgar e punir indivíduos agressores é o Tribunal Penal Internacional instituído pelo Estatuto de Roma.
Gabarito: letra c.
Vamos analisar as opções:
a) A Corte Internacional de Justiça é o principal órgão judiciário da ONU, criado pela Carta da ONU. Ela julga disputas entre Estados, não indivíduos, e não é voltada para processar crimes individuais.
b) O Conselho de Segurança da ONU é um órgão político com poderes para manter a paz e segurança internacional, mas não é um tribunal jurídico, tampouco foi criado para julgar e punir agressores individuais.
c) O Tribunal Penal Internacional (TPI), criado pelo Estatuto de Roma, é justamente um órgão permanente e independente que julga e pune indivíduos responsáveis por crimes internacionais graves, como genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra.
d) A Corte Europeia dos Direitos dos Homens é um tribunal regional que protege os direitos humanos na Europa, focando na proteção das vítimas que alegam violações do Estado, não no julgamento criminal individual.
Portanto, o órgão global permanente e independente criado para julgar e punir indivíduos agressores é o Tribunal Penal Internacional instituído pelo Estatuto de Roma.
Gabarito: letra c.