O Estado Alfa, ao final do segundo b...

Vamos falar um pouco sobre controle de despesas públicas e as limitações que podem ser aplicadas quando o Estado percebe que suas receitas não vão dar conta das metas fiscais. A ideia principal aqui é entender que, quando o governo prevê um problema para cumprir metas de resultado primário, ele pode adotar medidas de contenção de gastos, evitando gastos que não são obrigatórios ou prioritários.

A questão pede para identificar qual despesa poderia ser objeto de limitação de empenho, ou seja, aquela despesa que o Estado pode suspender ou reduzir temporariamente para conter gastos. Despesas que são obrigações legais, como o pagamento de salários e outras despesas constitucionais, geralmente não podem ser limitadas. Pagamento do serviço da dívida também é uma obrigação legal, então não pode ser parado.

Já a despesa com desenvolvimento científico custeada por fundo específico tem fonte de recursos vinculada e, normalmente, não está sujeita a limitação direta, pois esses fundos têm regras próprias. Por outro lado, despesas com material de consumo para setores administrativos são consideradas despesas discricionárias e, portanto, são passíveis de limitação para contenção de gastos. Portanto, a alternativa correta é a que indica a despesa com aquisição de material de consumo para setores administrativos do Poder Executivo.

Gabarito: letra d.