No Estado Alfa, a lei estadual do Im...

Vamos falar sobre a prescrição na cobrança do ITCMD, que é o imposto sobre transmissão causa mortis e doações. Esse imposto tem um fato gerador específico: a transferência do patrimônio por óbito ou doação. No caso apresentado, estamos tratando do lançamento por homologação, que significa que o contribuinte declara e paga o tributo, e o Fisco homologa posteriormente.

O prazo prescricional para a cobrança do ITCMD começa a correr da data em que o pagamento deveria ter sido feito, ou seja, a partir do vencimento da guia. Isso porque o lançamento se dá por homologação, e a legislação geral tributária determina que a prescrição começa a contar do primeiro dia seguinte ao vencimento do débito tributário.

Analisando as alternativas:
- Letra A: data do óbito, que é o fato gerador, mas esse não é o início da prescrição para cobrança do tributo.
- Letra B: dia seguinte ao vencimento da guia de pagamento, que é o correto para lançamento por homologação.
- Letra C: primeiro dia do exercício seguinte ao do óbito, não está correto para essa situação.
- Letra D: data da entrega da declaração, que é o momento da declaração, mas o prazo prescricional só começa após o vencimento para pagamento.

Portanto, a resposta certa é a letra b.