Camila Duarte
EQUIPE
15/09/2026 • 21:02
Vamos falar sobre contratos administrativos e o que a nova Lei nº 14.133/2021 diz sobre eles. Contratos administrativos são diferentes dos contratos comuns, porque envolvem a Administração Pública e têm regras específicas para garantir o interesse público. Um ponto importante é que a suspensão ou até a extinção do contrato deve respeitar essas normas.
No caso descrito, a Administração suspendeu a execução do contrato por seis meses, mas sem previsão contratual para isso. Segundo a Lei nº 14.133/2021, a extinção do contrato pode ocorrer, inclusive de forma consensual, e a mesma lei busca incentivar métodos adequados para solução de conflitos, como a conciliação, mediação e até comitês de resolução de disputas.
Assim, a opção correta é a letra d), que reconhece o direito da entidade privada à extinção do contrato, podendo esta ocorrer por acordo entre as partes ou por métodos alternativos de resolução de conflitos, desde que haja interesse da Administração ou decisão judicial. As outras alternativas trazem informações incorretas ou imprecisas segundo a legislação atual.
No caso descrito, a Administração suspendeu a execução do contrato por seis meses, mas sem previsão contratual para isso. Segundo a Lei nº 14.133/2021, a extinção do contrato pode ocorrer, inclusive de forma consensual, e a mesma lei busca incentivar métodos adequados para solução de conflitos, como a conciliação, mediação e até comitês de resolução de disputas.
Assim, a opção correta é a letra d), que reconhece o direito da entidade privada à extinção do contrato, podendo esta ocorrer por acordo entre as partes ou por métodos alternativos de resolução de conflitos, desde que haja interesse da Administração ou decisão judicial. As outras alternativas trazem informações incorretas ou imprecisas segundo a legislação atual.