Camila Duarte
EQUIPE
15/09/2026 • 21:02
Vamos começar entendendo um pouco sobre o regime jurídico dos servidores públicos federais e como ele trata o exercício de mandato eletivo. A Lei nº 8.112/1990 é a principal legislação que rege os direitos e deveres dos servidores civis da União, autarquias e fundações públicas federais.
Quando um servidor público federal ocupa um cargo eletivo, como o de prefeito, a lei prevê que ele deve ser afastado de seu cargo público. Isso ocorre para evitar conflitos de interesses e garantir que o servidor exerça plenamente o mandato para o qual foi eleito. Além disso, durante esse afastamento, o servidor pode optar por receber a remuneração do cargo eletivo ou a do cargo efetivo, mas não pode acumular ambas.
Analisando as alternativas:
Letra a) Está correta: prevê o afastamento do servidor investido no mandato, com a possibilidade de optar pela remuneração.
Letra b) Está incorreta, porque servidores públicos federais podem ter filiação político-partidária. Não há necessidade de exoneração para concorrer, mas devem se afastar do cargo se eleitos.
Letra c) Está errada, pois não há compatibilidade de horários para acumulação da remuneração do cargo público com o cargo eletivo, mesmo que haja compatibilidade de horários na prática.
Letra d) Também incorreta, pois não existe uma licença específica para exercício de atividade política a partir de primeiro de janeiro do ano da eleição com vencimentos garantidos.
Portanto, a resposta correta é a letra A.
Quando um servidor público federal ocupa um cargo eletivo, como o de prefeito, a lei prevê que ele deve ser afastado de seu cargo público. Isso ocorre para evitar conflitos de interesses e garantir que o servidor exerça plenamente o mandato para o qual foi eleito. Além disso, durante esse afastamento, o servidor pode optar por receber a remuneração do cargo eletivo ou a do cargo efetivo, mas não pode acumular ambas.
Analisando as alternativas:
Letra a) Está correta: prevê o afastamento do servidor investido no mandato, com a possibilidade de optar pela remuneração.
Letra b) Está incorreta, porque servidores públicos federais podem ter filiação político-partidária. Não há necessidade de exoneração para concorrer, mas devem se afastar do cargo se eleitos.
Letra c) Está errada, pois não há compatibilidade de horários para acumulação da remuneração do cargo público com o cargo eletivo, mesmo que haja compatibilidade de horários na prática.
Letra d) Também incorreta, pois não existe uma licença específica para exercício de atividade política a partir de primeiro de janeiro do ano da eleição com vencimentos garantidos.
Portanto, a resposta correta é a letra A.