Equipe Gabarite
EQUIPE
15/09/2026 • 20:02
A questão trata da proteção legal para uma criança vítima de castigo físico excessivo praticado pelo pai. Para entendermos essa situação, devemos considerar as normas de proteção à criança e ao adolescente, bem como a legislação que disciplina medidas protetivas em casos de violência doméstica e familiar.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê instrumentos para proteger crianças contra abusos e violência, e a Lei Maria da Penha, que é a lei específica de prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar, embora inicialmente direcionada às mulheres, também é aplicável no âmbito familiar para proteger crianças e adolescentes.
Analisando as alternativas:
- A alternativa (a) menciona medida cautelar do Código de Processo Penal, o que não é adequado para este caso, pois as medidas de proteção para crianças são geralmente previstas no ECA e nas leis específicas; além disso, a referência ao sexo masculino para victimização não é um critério para a medida.
- A alternativa (b) fala em destituição de guarda antes de legitimar qualquer medida criminal, o que não está correto, pois medidas protetivas podem ser requeridas independentemente da destituição da guarda.
- A alternativa (c) aponta para a fixação de medida protetiva de urgência baseada na lei específica de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra criança e adolescente, o que está correto, já que essa lei prevê a possibilidade de medidas protetivas para crianças e adolescentes vítimas de violência.
- A alternativa (d) menciona uma medida de alimentos provisórios baseando-se na lei de violência doméstica contra a mulher por analogia, o que é equivocada, pois essa lei não se aplica dessa forma para alimentos quando não há um amparo específico, e alimentos não são medida protetiva de urgência contra violência.
Portanto, a resposta correta é a alternativa (c), pois se alinha com o ordenamento jurídico que protege crianças vítimas de violência familiar mediante medidas protetivas de urgência.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê instrumentos para proteger crianças contra abusos e violência, e a Lei Maria da Penha, que é a lei específica de prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar, embora inicialmente direcionada às mulheres, também é aplicável no âmbito familiar para proteger crianças e adolescentes.
Analisando as alternativas:
- A alternativa (a) menciona medida cautelar do Código de Processo Penal, o que não é adequado para este caso, pois as medidas de proteção para crianças são geralmente previstas no ECA e nas leis específicas; além disso, a referência ao sexo masculino para victimização não é um critério para a medida.
- A alternativa (b) fala em destituição de guarda antes de legitimar qualquer medida criminal, o que não está correto, pois medidas protetivas podem ser requeridas independentemente da destituição da guarda.
- A alternativa (c) aponta para a fixação de medida protetiva de urgência baseada na lei específica de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra criança e adolescente, o que está correto, já que essa lei prevê a possibilidade de medidas protetivas para crianças e adolescentes vítimas de violência.
- A alternativa (d) menciona uma medida de alimentos provisórios baseando-se na lei de violência doméstica contra a mulher por analogia, o que é equivocada, pois essa lei não se aplica dessa forma para alimentos quando não há um amparo específico, e alimentos não são medida protetiva de urgência contra violência.
Portanto, a resposta correta é a alternativa (c), pois se alinha com o ordenamento jurídico que protege crianças vítimas de violência familiar mediante medidas protetivas de urgência.