Matheus Fernandes
EQUIPE
15/09/2026 • 19:02
Essa questão trata do tema das doações eleitorais e dos limites legais para esse tipo de contribuição durante as campanhas políticas. É importante entender que a legislação eleitoral é bastante rigorosa quanto à origem e à forma das doações aos candidatos.
No caso apresentado, Maria foi beneficiada por uma doação estimável em dinheiro, realizada por meio da publicidade feita por uma organização da sociedade civil (Gama). Ou seja, uma entidade que não pode doar diretamente em dinheiro — pois as doações devem ser financeiras e oficiais, rastreáveis e declaradas — fez uma campanha indireta a favor de Maria.
De acordo com a legislação eleitoral brasileira, doações ou apoios que não sejam explícitos, registrados e que não sigam os critérios legais são considerados captação ilícita de recursos ou abuso de poder econômico. Logo, há ilegalidade na conduta e o caminho processual para questionar esse tipo de situação é a ação de investigação judicial eleitoral. Além disso, o ajuizamento da ação pode ser feito mesmo depois da diplomação, desde que dentro do prazo legal para contestação.
Analisando as alternativas: a alternativa a afirma que é captação ilícita e que o procedimento correto é a ação de investigação judicial eleitoral, o que está de acordo com a legislação. As alternativas b, c e d apresentam incorreções quanto à natureza da doação ou às consequências jurídicas.
Portanto, o gabarito correto é a letra a.
No caso apresentado, Maria foi beneficiada por uma doação estimável em dinheiro, realizada por meio da publicidade feita por uma organização da sociedade civil (Gama). Ou seja, uma entidade que não pode doar diretamente em dinheiro — pois as doações devem ser financeiras e oficiais, rastreáveis e declaradas — fez uma campanha indireta a favor de Maria.
De acordo com a legislação eleitoral brasileira, doações ou apoios que não sejam explícitos, registrados e que não sigam os critérios legais são considerados captação ilícita de recursos ou abuso de poder econômico. Logo, há ilegalidade na conduta e o caminho processual para questionar esse tipo de situação é a ação de investigação judicial eleitoral. Além disso, o ajuizamento da ação pode ser feito mesmo depois da diplomação, desde que dentro do prazo legal para contestação.
Analisando as alternativas: a alternativa a afirma que é captação ilícita e que o procedimento correto é a ação de investigação judicial eleitoral, o que está de acordo com a legislação. As alternativas b, c e d apresentam incorreções quanto à natureza da doação ou às consequências jurídicas.
Portanto, o gabarito correto é a letra a.