Mateus devia um valor elevado ao Fisco Federal, em dívidas de
certo tributo federal devidamente lançadas e inscritas em Dívida
Ativa da União ainda não prescritas, o que levou a Procuradoria da
Fazenda Nacional (PFN), em fevereiro de 2020, a ajuizar execução
fiscal contra ele.
Mateus não foi localizado para ser citado nem foram encontrados
bens sobre os quais poderia recair a penhora, tendo sido a PFN
cientificada desses fatos, em abril de 2020. Assim, foi requerida e
realizada a citação de Mateus por edital, ainda em abril de 2020.
Em julho de 2025, sem que a situação se alterasse, o Magistrado,
ouvida previamente a Fazenda Nacional, decretou a ocorrência da
prescrição de tais créditos tributários.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.