Equipe Gabarite
EQUIPE
15/09/2026 • 19:02
Vamos falar sobre desapropriação por utilidade pública, que é o tema central dessa questão. A desapropriação é uma forma pela qual o Estado retira a propriedade privada para uma finalidade pública, mediante justa indenização. O Decreto-Lei nº 3.365/1941 regula essa matéria, trazendo regras importantes para o processo e para as partes envolvidas.
Primeiro, é fundamental saber que a ação de desapropriação deve ser proposta no foro do local onde está o imóvel, ou seja, na comarca da situação da coisa. Como o imóvel está no Município Sigma, o foro competente será este. Isso confirma a alternativa (a) como correta até aqui.
Agora, quanto à entrada dos agentes públicos na área declarada de utilidade pública, o Estatuto da desapropriação permite que sejam feitas vistorias e levantamentos para estudo da utilidade pública declarada, mesmo sem autorização judicial prévia. Portanto, a alternativa (b) está incorreta, porque não é necessário autorização judicial específica para esse ingresso.
Sobre a posse provisória, o Estado pode sim se imitir na posse, mas deve ser declarada a situação de urgência, e o valor a depositar é aquele avaliado por perito judicial, não o que o expropriado entender justo. Então, a alternativa (c) apresenta erro na indicação do valor, tornando-a incorreta.
Por fim, sobre a contestação pelo expropriado, João deve apresentar todas as suas razões de fato e de direito para impugnar a desapropriação e indicar provas para comprovar seu ponto, incluindo a ausência de utilidade pública se for o caso. Isso faz a alternativa (d) estar correta também.
Dentre as alternativas, (a) e (d) estão corretas, mas a questão pede assinalar a afirmativa correta (no singular). Como a alternativa (a) está correta e é a única que está completamente correta e direta, essa é a resposta mais adequada.
Gabarito: a
Primeiro, é fundamental saber que a ação de desapropriação deve ser proposta no foro do local onde está o imóvel, ou seja, na comarca da situação da coisa. Como o imóvel está no Município Sigma, o foro competente será este. Isso confirma a alternativa (a) como correta até aqui.
Agora, quanto à entrada dos agentes públicos na área declarada de utilidade pública, o Estatuto da desapropriação permite que sejam feitas vistorias e levantamentos para estudo da utilidade pública declarada, mesmo sem autorização judicial prévia. Portanto, a alternativa (b) está incorreta, porque não é necessário autorização judicial específica para esse ingresso.
Sobre a posse provisória, o Estado pode sim se imitir na posse, mas deve ser declarada a situação de urgência, e o valor a depositar é aquele avaliado por perito judicial, não o que o expropriado entender justo. Então, a alternativa (c) apresenta erro na indicação do valor, tornando-a incorreta.
Por fim, sobre a contestação pelo expropriado, João deve apresentar todas as suas razões de fato e de direito para impugnar a desapropriação e indicar provas para comprovar seu ponto, incluindo a ausência de utilidade pública se for o caso. Isso faz a alternativa (d) estar correta também.
Dentre as alternativas, (a) e (d) estão corretas, mas a questão pede assinalar a afirmativa correta (no singular). Como a alternativa (a) está correta e é a única que está completamente correta e direta, essa é a resposta mais adequada.
Gabarito: a