O Ministério Público ingressou, em Juízo, com ação de
improbidade administrativa em face de João, agente público no
Município Alfa, sob o fundamento de que ele teria, em outubro de
2025, frustrado, em ofensa à imparcialidade, o caráter
concorrencial de procedimento licitatório.
Citado, o servidor público ofereceu contestação, por meio da sua
atuação, na qualidade de advogado(a). Contudo, as preliminares
suscitadas pelo réu, na contestação, foram rejeitadas. Em assim
sendo, João procurou você, na condição de advogado(a), para
tomar conhecimento das próximas etapas procedimentais.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992
(Lei de Improbidade Administrativa), assinale a afirmativa correta.