Marcos de Castro
EQUIPE
15/09/2026 • 19:02
Vamos falar um pouco sobre o direito ambiental, especialmente no que diz respeito ao uso da água e à cobrança que pode ser feita pelo uso dos recursos naturais. O uso da água é regulado pelo princípio do poluidor-pagador e pelo princípio do usuário-pagador. Esses princípios visam atribuir responsabilidades financeiras para aqueles que utilizam os recursos naturais, especialmente quando esse uso pode afetar a coletividade ou o meio ambiente.
No caso da cobrança pelo uso da água, mesmo que não tenha ocorrido dano ambiental efetivo, o empreendedor que utiliza o recurso hídrico deve pagar pela outorga do direito ao uso desse recurso, pois a água é um bem público e o uso deve ser controlado para garantir a proteção ambiental e o uso sustentável. Portanto, a cobrança existe justamente para contribuir com a manutenção, a preservação e a compensação pelo uso do recurso natural.
Vamos analisar as opções: a) está errada porque a cobrança independe da ocorrência de dano ambiental efetivo; b) mistura conceitos e não está correta; d) também fala em necessidade de dano efetivo e prova pericial, o que não é necessário para a cobrança pelo uso da água, que é um direito concedido mediante outorga e pagamentocom base no usuário-pagador.
Assim, a alternativa correta é a letra c), que reconhece o princípio do usuário-pagador, segundo o qual o empreendedor deve pagar por utilizar um recurso público, pois a coletividade sofre as consequências desse uso.
No caso da cobrança pelo uso da água, mesmo que não tenha ocorrido dano ambiental efetivo, o empreendedor que utiliza o recurso hídrico deve pagar pela outorga do direito ao uso desse recurso, pois a água é um bem público e o uso deve ser controlado para garantir a proteção ambiental e o uso sustentável. Portanto, a cobrança existe justamente para contribuir com a manutenção, a preservação e a compensação pelo uso do recurso natural.
Vamos analisar as opções: a) está errada porque a cobrança independe da ocorrência de dano ambiental efetivo; b) mistura conceitos e não está correta; d) também fala em necessidade de dano efetivo e prova pericial, o que não é necessário para a cobrança pelo uso da água, que é um direito concedido mediante outorga e pagamentocom base no usuário-pagador.
Assim, a alternativa correta é a letra c), que reconhece o princípio do usuário-pagador, segundo o qual o empreendedor deve pagar por utilizar um recurso público, pois a coletividade sofre as consequências desse uso.