Equipe Gabarite
EQUIPE
15/09/2026 • 18:01
Nesta questão, estamos tratando do direito de queixa-crime nas infrações penais de menor potencial ofensivo, mais especificamente nas injúrias, que são crimes que dependem de representação para que se inicie a ação penal. Importante destacar que o direito de queixa é pessoal e autônomo para cada vítima. Ou seja, a decadência do direito de um dos ofendidos não interfere na situação dos demais, não causando, portanto, extinção da punibilidade de todos.
No caso, Robson ofereceu queixa no prazo correto, enquanto Carlos não o fez e deixou o direito de decadência passar. A decisão do juiz ao extinguir a punibilidade em relação a todos, com base na decadência de Carlos, está equivocada, porque o direito da queixa é individual e não se comunica entre os ofendidos.
Portanto, como advogado de Robson, o recurso cabível seria justamente apontar que o direito de queixa é autônomo para cada vítima. Essa argumentação consta na alternativa b), que afirma que juridicamente é impossível a extensão da decadência de uma vítima para a outra.
Por isso, o gabarito é a alternativa b).
No caso, Robson ofereceu queixa no prazo correto, enquanto Carlos não o fez e deixou o direito de decadência passar. A decisão do juiz ao extinguir a punibilidade em relação a todos, com base na decadência de Carlos, está equivocada, porque o direito da queixa é individual e não se comunica entre os ofendidos.
Portanto, como advogado de Robson, o recurso cabível seria justamente apontar que o direito de queixa é autônomo para cada vítima. Essa argumentação consta na alternativa b), que afirma que juridicamente é impossível a extensão da decadência de uma vítima para a outra.
Por isso, o gabarito é a alternativa b).