Matheus Fernandes
EQUIPE
15/09/2026 • 17:01
Vamos falar sobre as incompatibilidades para o exercício da advocacia, um tema clássico do Estatuto da OAB (Lei 8.906/94). Para ingressar na OAB, o candidato deve declarar que não exerce cargo, função ou atividade incompatível com a advocacia. Um cargo incompatível, de acordo com o artigo 28 do Estatuto da OAB, inclui, entre outros, o cargo de Oficial de Justiça. Isso significa que alguém que estiver exercendo tal cargo não poderá ser inscrito na OAB enquanto continuar nessa função.
No caso da questão, Maria assinou uma declaração afirmando não exercer cargo incompatível, mas na verdade estava exercendo o cargo de Oficial de Justiça, que é sim incompatível com a advocacia. Logo, sua declaração foi falsa, o que configura falsidade em documento relacionado à inscrição na OAB. Segundo o artigo 34 do Estatuto, essa infração implica punição severa.
A penalidade para quem apresenta falsa prova ou documento para ingresso na OAB é a exclusão dos quadros da Ordem, ou seja, a perda definitiva da inscrição, conforme a letra 'f' do artigo 34 do EAOAB. O fato de ela ter depois pedido exoneração não isenta a responsabilidade pelo ato inicial de ter feito declaração falsa. Portanto, Maria deve ser excluída da OAB.
Assim, a alternativa correta é a letra d).
No caso da questão, Maria assinou uma declaração afirmando não exercer cargo incompatível, mas na verdade estava exercendo o cargo de Oficial de Justiça, que é sim incompatível com a advocacia. Logo, sua declaração foi falsa, o que configura falsidade em documento relacionado à inscrição na OAB. Segundo o artigo 34 do Estatuto, essa infração implica punição severa.
A penalidade para quem apresenta falsa prova ou documento para ingresso na OAB é a exclusão dos quadros da Ordem, ou seja, a perda definitiva da inscrição, conforme a letra 'f' do artigo 34 do EAOAB. O fato de ela ter depois pedido exoneração não isenta a responsabilidade pelo ato inicial de ter feito declaração falsa. Portanto, Maria deve ser excluída da OAB.
Assim, a alternativa correta é a letra d).