Equipe Gabarite
EQUIPE
15/09/2026 • 17:01
Vamos falar sobre publicidade na advocacia, que é um tema muito importante para garantir a ética e o bom nome da profissão. O Estatuto da OAB e o Código de Ética e Disciplina estabelecem limites claros para a divulgação dos serviços do advogado, para evitar que a publicidade seja imoderada ou caracterize captação indevida de clientela.
No caso apresentado, o advogado Armando mudou o endereço do escritório e enviou correspondência para informar clientes e outros advogados. Segundo a regulamentação, a comunicação para informar assuntos relacionados diretamente à atividade profissional, como mudança de endereço, é permitida desde que seja feita com discrição e sem caráter publicitário excessivo.
Assim, enviar correspondência apenas para comunicar a alteração do escritório não configura publicidade irregular, visto que não há exagero ou promoção indevida, mas apenas informação pertinente e necessária.
Portanto, a alternativa correta é a letra c: não há irregularidade nesse caso.
No caso apresentado, o advogado Armando mudou o endereço do escritório e enviou correspondência para informar clientes e outros advogados. Segundo a regulamentação, a comunicação para informar assuntos relacionados diretamente à atividade profissional, como mudança de endereço, é permitida desde que seja feita com discrição e sem caráter publicitário excessivo.
Assim, enviar correspondência apenas para comunicar a alteração do escritório não configura publicidade irregular, visto que não há exagero ou promoção indevida, mas apenas informação pertinente e necessária.
Portanto, a alternativa correta é a letra c: não há irregularidade nesse caso.