Equipe Gabarite
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15/09/2026 • 16:02
Vamos falar um pouco sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que é a lei que regula o tratamento dado a crianças e adolescentes no Brasil, especialmente em situações de ato infracional, que é como chamamos os comportamentos considerados crimes quando cometidos por menores de 18 anos.
Quando um adolescente é flagrado cometendo um ato infracional, ele não pode ser tratado da mesma forma que um adulto. O ECA prevê que o adolescente não responde como um adulto, mas sim através de medidas socioeducativas.
Analisando as alternativas:
A) Diz que o adolescente não poderá ser detido, salvo com mandado. Isso está errado, pois o ECA prevê que o adolescente pode ser apreendido em flagrante, sem necessidade de mandado.
B) Afirma que o adolescente deve ser levado para o delegado para lavrar auto de prisão em flagrante. Isso também não está correto, o adolescente é apreendido, mas não lavra auto de prisão em flagrante, porque ele não pode ser preso, e sim apreendido.
C) Diz que o adolescente pode ser internado antes da sentença por um prazo máximo de 45 dias. Isso está correto. O ECA autoriza a internação provisória do adolescente por até 45 dias antes da sentença definitiva, para garantir o processo.
D) Afirma que o adolescente será submetido à identificação compulsória, mas não será submetido à confrontação, por vedação legal. Na verdade, o ECA permite a confrontação e outras medidas para apurar a verdade. Então essa afirmativa não está correta.
E) Diz que o adolescente deverá ser detido e o local informado imediatamente ao Conselho Tutelar e Ministério Público. O termo detido não é correto para adolescente, que deve ser apreendido, e quanto à comunicação, há prazos e procedimentos específicos, mas a palavra "incontinenti" (imediatamente) não condiz totalmente com o procedimento.
Portanto, a alternativa correta é a letra C.
Quando um adolescente é flagrado cometendo um ato infracional, ele não pode ser tratado da mesma forma que um adulto. O ECA prevê que o adolescente não responde como um adulto, mas sim através de medidas socioeducativas.
Analisando as alternativas:
A) Diz que o adolescente não poderá ser detido, salvo com mandado. Isso está errado, pois o ECA prevê que o adolescente pode ser apreendido em flagrante, sem necessidade de mandado.
B) Afirma que o adolescente deve ser levado para o delegado para lavrar auto de prisão em flagrante. Isso também não está correto, o adolescente é apreendido, mas não lavra auto de prisão em flagrante, porque ele não pode ser preso, e sim apreendido.
C) Diz que o adolescente pode ser internado antes da sentença por um prazo máximo de 45 dias. Isso está correto. O ECA autoriza a internação provisória do adolescente por até 45 dias antes da sentença definitiva, para garantir o processo.
D) Afirma que o adolescente será submetido à identificação compulsória, mas não será submetido à confrontação, por vedação legal. Na verdade, o ECA permite a confrontação e outras medidas para apurar a verdade. Então essa afirmativa não está correta.
E) Diz que o adolescente deverá ser detido e o local informado imediatamente ao Conselho Tutelar e Ministério Público. O termo detido não é correto para adolescente, que deve ser apreendido, e quanto à comunicação, há prazos e procedimentos específicos, mas a palavra "incontinenti" (imediatamente) não condiz totalmente com o procedimento.
Portanto, a alternativa correta é a letra C.