Lucas, servidor público estatutário do Município Alfa, procurou
Rodrigo, proprietário do estabelecimento comercial XYZ,
especializado na manutenção de automóveis, para saber se ele
tinha interesse em firmar um contrato administrativo, no valor de
R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para a prestação de serviços de
manutenção de veículos automotores de propriedade do
Município.
Antes de prosseguir nas tratativas, Rodrigo entrou em contato com
você para, na qualidade de advogado(a), prestar-lhe a adequada
consultoria jurídica.
Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021 (Lei de
Licitações e Contratos Administrativos), assinale a afirmativa que
apresenta, corretamente, a sua orientação.