José, residente e domiciliado em Belo Horizonte, MG, pretende doar para Mário...

Vamos falar sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Esse imposto é estadual, ou seja, é de competência dos Estados e não dos Municípios. A questão fundamental aqui é identificar qual Estado tem o direito de cobrar o imposto quando há uma doação de um imóvel.

O ITCMD incide sobre doações e heranças, e existem regras para determinar qual Estado deve cobrar o imposto quando o imóvel está localizado em uma unidade federativa diferente da residência do doador ou do donatário. De acordo com a legislação tributária brasileira, o imposto é devido ao Estado do domicílio do doador, exceto quando o bem a ser transmitido estiver localizado em outro Estado. Nesse caso, o imposto será devido ao Estado onde o imóvel está situado.

No exemplo dado, José é residente em Minas Gerais, Mário em Espírito Santo, mas o imóvel está em Salvador, Bahia. Como o imóvel está em outro Estado (Bahia), o ITCMD devido sobre essa transmissão será recolhido ao Estado da Bahia, que é o Estado da situação do bem.

Portanto, a alternativa correta é a que indica o Estado da Bahia como ente federado responsável pela cobrança do ITCMD nessa situação.