A autoridade competente do pequeno Município

Vamos entender o que a Lei nº 14.133/2021, que rege as licitações e contratos administrativos, diz sobre esse tipo de contratação. A lei prevê situações em que a licitação é inexigível, ou seja, quando é impossível a competição entre fornecedores, como no caso de artistas consagrados ou profissionais de notória especialização.

Aqui, o município quer contratar a cantora Lúcia, que é uma artista consagrada tanto pela crítica especializada quanto pela opinião pública, o que caracteriza claramente uma situação de inviabilidade de competição. Isso significa que não há como competir entre vários fornecedores, pois Lúcia é única para o evento. Portanto, conforme a lei, não é necessária a licitação.

Analisando as alternativas: a) fala que a licitação é dispensável devido ao valor, mas o valor alto não se enquadra na dispensa por valor; b) sugere uso do diálogo competitivo, que é para outras situações, não para artistas consagrados; c) afirma corretamente que se trata de inexigibilidade, pela inviabilidade de competição; d) exige três orçamentos, o que não faz sentido na inexigibilidade.

Assim, a alternativa correta é a letra c.