Equipe Gabarite
EQUIPE
15/09/2026 • 10:02
A pena de morte é um tema bastante delicado no Direito Internacional dos Direitos Humanos, e o Brasil, ao ratificar o Protocolo Adicional ao Pacto dos Direitos Civis e Políticos, comprometeu-se a seguir regras claras sobre essa sanção. De modo geral, o protocolo proíbe a pena de morte, mas admite duas exceções específicas: pode ser aplicada em tempo de guerra para crimes de natureza militar e, ainda assim, apenas se o Estado tiver feito uma reserva expressa no ato da ratificação do protocolo.
Vamos analisar as alternativas:
A) Incorreta porque o protocolo não permite a pena de morte para casos graves comuns, somente nas exceções especificadas.
B) Embora o direito à vida seja essencial, o protocolo admite a exceção para crimes militares em guerra conforme detalhado.
C) Errada. Não há cláusula que permita a pena de morte aos países com uso anterior sem a reserva específica.
D) Correta, pois está em conformidade com o texto do protocolo: pena de morte proibida em geral, exceto para infrações militares graves em tempo de guerra, mediante reserva.
Portanto, a alternativa correta é a letra d).
Vamos analisar as alternativas:
A) Incorreta porque o protocolo não permite a pena de morte para casos graves comuns, somente nas exceções especificadas.
B) Embora o direito à vida seja essencial, o protocolo admite a exceção para crimes militares em guerra conforme detalhado.
C) Errada. Não há cláusula que permita a pena de morte aos países com uso anterior sem a reserva específica.
D) Correta, pois está em conformidade com o texto do protocolo: pena de morte proibida em geral, exceto para infrações militares graves em tempo de guerra, mediante reserva.
Portanto, a alternativa correta é a letra d).